Solurb recorre ao TJ, mas retoma coleta do lixo hospitalar na Capital
A Solurb retomou a coleta do lixo hospitalar, nesta sexta-feira (18), após o serviço ficar suspenso por um dia. A empresa também já recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) da decisão que a obrigava a recolher o lixo de toda a população campo-grandense, alegando não ter condições para cumprir a folha de pagamento dos funcionários.
Apesar de três liminares que não estavam sendo cumpridas, a Justiça concedeu mais uma ontem (17) à noite, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), determinando que a empresa retomasse a coleta do lixo de toda a cidade. Duas delas, que obrigavam a empresa a coletar o lixo do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian e de todos os hospitais e unidades de saúde da Capital, deixaram de ser cumpridas por um dia, mas hoje foram obedecidas.
Conforme o advogado da Solurb, Ary Raghiant, quanto a terceira decisão que também determinava o retorno da coleta em toda a cidade, a empresa já entrou com um recurso no TJMS. A última e quarta, assinada pelo juiz substituto da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, Marcelo Ivo de Oliveira, ainda deve ser analisada. “Se esta última decisão, a pedido do MPE, tiver o mesmo teor da terceira, pediremos a extinção do processo”, explicou.
Sobre o depósito judicial de R$ 1.568.800,00 feito por Alcides Bernal (PP) à Justiça do Trabalho, referente ao pagamento dos salários dos funcionários da empresa, o advogado disse que o valor não será suficiente para cumprir toda a folha de pagamento. “Se houve pagamento, foi de forma judicial e não chegou à Solurb. Mas se foi feito, vamos procurar a Justiça do Trabalho para saber de que forma será repassado ao sindicato e depois aos funcionários”, comentou Ary.
Segundo o advogado, mesmo que os funcionários decidam voltar ao trabalho, a coleta fica impossibilitada por conta do pagamento dos fornecedores dos combustíveis utilizados nos caminhões. “O prefeito alegava não ter dinheiro, mas depois o dinheiro apareceu. Vamos questionar junto à Câmara Municipal para que ele explique onde foi parar as taxas pagas pela população para a coleta de lixo. Tentamos o diálogo com a prefeitura, mas não conseguimos. Se houver omissão por parte do Executivo entraremos com as medidas judiciais”, apontou o advogado.
No começo da semana, representantes da empresa estiveram no TJMS para colocar fim ao impasse. A proposta feita pelo grupo, segundo o advogado, é que a prefeitura pague 15% da dívida de R$ 30 milhões, ou seja R$ 5 milhões para a empresa. "Mas o prefeito continua alegando falta de dinheiro".
De acordo com o procurador-geral do Município, Denir de Souza Nantes, há um déficit mensal de R$ 30 milhões na prefeitura. Ele informou que o dinheiro repassado à Justiça para os funcionários da Solurb veio de recursos do tesouro, por se tratar de uma despesa essencial. Conforme o procurador, o decreto da coleta como sendo o serviço essencial, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) da semana passada.
