STJ nega pedido de liberdade a Jamil Name e mais 2 presos em operação

Em decisão desta quarta-feira (9), o ministro Rogério Schietti Cruz , do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu pedido de liminar da defesa do empresário Jamil Name, preso desde o dia 27 de setembro, quando foi alvo da Operação Omertà, deflagrada para por fim à organização suspeita de, pelo menos, oito assassinados em dez anos.

O ministro entendeu que não cabe o pedido à Corte antes de ser julgado o mérito do habeas corpus impetrado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde a liberdade foi negada a Jamil Name em decisão liminar do desembargador Eduardo Rocha.

A cargo do advogado de Brasília Sérgio dos Santos Moraes, o pedido foi para que, se não fosse revogada a prisão, a restrição de liberdade fosse substituída por medidas cautelares ou ainda a prisão domiciliar. Um dos argumentos utilizados é a idade de Jamil, que tem 80 anos. Ele está no Centro de Triagem Anísio Lima, no complexo penitenciário de Campo Grande (na saída para Três Lagoas).

O entendimento do ministro, porém, é de que a defesa vai precisar esperar o julgamento de mérito da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para depois recorrer. Ele se baseu em súmula do Supremo Tribunal Federal segundo a qual não se pode julgar habeas corpus sobre decisão ainda provisória, a menos que haja alguma ilegalidade flagrante.

O mesmo ministro havia negado na segunda-feira, 7 de outubro, pedidos de liminar de outros dois envolvidos na Omertà: Luiz Fernado da Fonseca, e Euzébio de Jesus Araújo, ambos funcionários de Name. No caso deles, a decisão diz que não foi possível apreciar o pedido em razão da ausência de cópia do despacho do Tribunal de Justiça negando a liberdade.

O Tribunal de Justiça ainda não marcou o julgamento dos pedidos de habeas corpus apresentados. A próxima sessão da Câmara Criminal responsável pelos processos é na terça-feira, 15 de outubro