Sujeito à multa, comércio fechará durante seis feriados até maio de 2025
Quem descumprir a convenção coletiva terá de pagar um salário mínimo por funcionário ao sindicato laboral
Sujeito à multa, o comércio de Campo Grande terá de fechar em seis feriados até o mês de maio de 2025. Conforme anunciado pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), o empresário que descumprir a convenção coletiva terá de pagar o valor de um salário mínimo por funcionário ao sindicato laboral.
O primeiro fechamento do comércio ocorrerá no Dia de Finados, celebrado em 1º de novembro. Os seguintes são: Natal, no dia 25 de dezembro, Ano Novo, no dia 1º de janeiro, Sexta-Feira Santa, no dia 29 de março, e Dia do Trabalhador, em 1° de maio.
Segundo informado, a multa pelo descumprimento da convenção coletiva terá de ser paga de acordo com o número de funcionários que estiveram trabalhando no dia. O valor será pago ao sindicato.
Do montante recebido pela quebra do acordo firmado, 50% do valor será dividido entre os empregados que foram prejudicados e outros 50% serão utilizados pelo sindicato para custear demais despesas de ação de cumprimento, ações públicas ou trabalhistas.
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