Suplemento com 55 páginas de multas alerta OAB para debate sobre radar
"Os radares têm de ter a finalidade pedagógica e não incentivar ou estimular arrecadação de tributos e, com isso, favorecer a indústria da multa”, diz presidente da OAB
A instalação de novos radares em Campo Grande e nas rodovias do Estado será analisada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que recebeu reclamações, inclusive alertando para um suplemento com 55 páginas de multas divulgadas ontem (dia 3) pela prefeitura da Capital.
Segundo a entidade, a publicação é “inusitada e traz questionamentos”. O documento da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) torna pública a relação de multas cadastradas (autuações) no período de 11/03/2019 a 20/03/2019, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de quinze dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou informar condutor infrator.
Consulta ao suplemento mostra a data de infração das 12 mil multas, sendo quatro de dezembro de 2018 e as demais entre janeiro e março.
“A Ordem dos Advogados do Brasil cumprindo o seu papel estatutário e constitucional vai analisar tanto a legalidade quanto da viabilidade dessas novas instalações. Os radares têm de ter a finalidade pedagógica e não incentivar ou estimular arrecadação de tributos e, com isso, favorecer a indústria da multa”, afirma o presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, Nilson Castela, foi relatada suposta instalação de radar em uma curva da BR-262, nas imediações de Corumbá.
“O equipamento, se existente, pode ser objeto de questionamentos sobre a periculosidade, visto que devido ao ponto de colocação pode gerar efeito inverso ao pretendido, causando acidentes de trânsito”, diz.
