TCE dá 5 dias para prefeitura e consórcio retomarem acordo do transporte público

O TCE (Tribunal de Contas da União) deu a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, prazo de 5 dias para apresentarem propostas, para a finalização do TAG (Termo de Ajuste de Gestão) do contrato do transporte público da Capital.

O Termo foi proposto ainda no início de 2019, mas o processo precisou ser suspenso desde o início da pandemia do novo coronavírus. No entanto, diante das falhas na prestação do serviço de transporte público na Capital e inúmeras reclamações dos usuários, o conselheiro Waldir Neves, decidiu determinar a retomada do procedimento.

No relatório feito pela equipe técnica do TCE foram apontadas algumas irregularidades, como a má qualidade de parte da frota, o horário de atendimento dos ônibus até o seguro da empresa.

Os pontos problemáticos do contrato vieram à tona após o anúncio do aumento do valor da tarifa de transporte coletivo no início do ano que, passou de R$ 3,95 para R$ 4,10. O reajuste chegou a ser embargado pelo TCE, mas a liminar acabou suspensa e o preço da passagem subiu.

“Ponderando todo o cenário atual e alerta às dificuldades que o Consórcio vem atravessando, tal como a Prefeitura e as Agências Reguladoras, sem se descuidar da finalidade do serviço público, que é justamente atender bem a população, o Conselheiro Relator concluiu pela necessidade urgente de retomar as tratativas finais do TAG, a fim de apresentar para a sociedade uma solução para o problema, que vem se arrastando ao longo dos anos, sem ao menos ter sido trazida uma única melhoria”, diz o Tribunal em nota.

Contudo, o conselheiro determinou que a prefeitura, a Agetran e a Agereg, assim como a Câmara de Vereadores e o consórcio, apresentem propostas para a finalização da formalização do Termo em até cinco dias.