TCE-MS oficializa participação na Rede de Controle de Gestão Pública
A direção do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), oficializou nesta quinta-feira (21), a participação da corte de contas estadual na Rede de Controle de Gestão Pública, que é formada por 12 instituições da área que atuam na prevenção e no combate a corrupção. Compõem está rede, por exemplo, a CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal, todas no âmbito regional. Esse é um momento histórico para o Tribunal, para ampliar a transparência que todos solicitam, apontou o presidente do TCE-MS, Waldir Neves, que após consultar os conselheiros, designou o conselheiro Ronaldo Chadid (Vice Presidente) e Iran Coelho (Corregedor) para representar a Corte na Rede.
Dentro das ações propostas pela Rede está o treinamento com servidores públicos municipais e estaduais, ações de prevenção de combate a corrupção, a troca de informações oficiais de dados governamentais para que uma ou outra instituição tenha acesso aos dados e assim, facilitar o trabalho e a criação de controles internos municipais fortalecendo todo o sistema de controle, e ações de transparência pública com maior divulgação dos dados.
Segundo o presidente do TCE o momento histórico para o Tribunal, a que se referiu, completa as ações já realizadas nas gestões da instituição. “Desde que assumimos implantamos uma gestão compartilhada com os demais membros do conselho deliberativo, e queremos estar integrados em cem por cento nesse processo de maior transparência, com as parcerias que fortalecem o controle externo e são fundamentais para o desenvolvimento das ações. Temos um banco de dados muito rico de informações e é necessário colocarmos a disposição dos órgãos de controle”, disse Neves, destacando que a CGU, por exemplo, é uma grande aliada no combate à corrupção e auxilia na prevenção dos erros.
De acordo com o chefe da CGU-MS (Controladoria Regional da União/MS), José Paulo Juliete Barbiere, a parceria que está sendo restabelecida será de grande valia. “Com a união de todos os órgãos em uma mesma rede de controle tendo os mesmos objetivos e ações estratégicas pensadas em conjunto, poderemos adquirir um ganho de escala muito maior na atuação e na efetividade dos trabalhos evitando a sobreposição de ações”.
Controle Interno
Para o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha, a Rede tem dois projetos principais, que é o fomento nas contas municipais com a melhoria do controle interno, o que irá possibilitar menos desvios e maior desempenho dos órgãos jurisdicionados.
Ronaldo Chadid, que irá representar o TCE, disse que aceitava mais essa missão com muita responsabilidade, e satisfação. Para ele, “neste momento em que o País passa por profundas mudanças, em que a sociedade cobra dos gestores maior transparência e combate a corrupção, integrarmos a Rede de Controle em MS irá incentivar e estimular os gestores dos órgãos jurisdicionados ao Tribunal, alertando para maior eficiência nos gastos com o dinheiro público”, enfatizou.
As reuniões com os participantes acontecem bimestralmente, com ações conjuntas e respeitando a independência de cada órgão. A próxima reunião já está marcada para acontecer na sede do TCE-MS, no dia 19 de junho, às 9 horas.