Terrenos baldios são alvos de fiscalização e valor de multa pode dobrar

Trinta e nove auditores fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), percorreram as sete regiões urbanas de Campo Grande na manhã deste sábado (27), para fiscalizar denúncias de terrenos baldios sujos.

Com a nova Lei Complementar que altera o Código de Polícia Administrativa da Capital em relação à limpeza de terrenos baldios do município, a multa por irregularidades nos lotes pode ser cobrada em dobro a partir da segunda notificação. A multa nesses casos varia entre R$ R$ 618,30 e R$ 12.366.

Durante a fiscalização, uma das equipes encontrou pelo menos três terrenos com matagal alto, que impedem a passagem de pedestres na calçada e são propícios para a proliferação de animais peçonhentos e dengue, no perímetro das ruas Lise Rose, Quinze de Dezembro e Kioto, no Bairro Carandá Bosque.

Morador do bairro há um ano e meio, o analista judiciário Djailson Augusto Borges reclama que o matagal dos terrenos baldios estão “tomando conta” do bairro. Segundo relato, a acessibilidade é afetada, além da saúde dos moradores, pois o analista conta que os vizinhos recentemente foram diagnosticados com dengue.

“É uma situação bem comum por aqui. Uma quadra aqui para baixo, se você descer, você vai ver que não tem como passar pela calçada, porque o mato tomou conta, passou por cima do muro e caiu pela calçada,não tem como andar mais ali”, relata o morador.

Na ação, foi fiscalizado se os terrenos estavam com a vegetação aparada, calçada executada, ou seja, se há a existência de calçada para a passagem de pedestres e devidamente murados.

Conforme explica o auditor de cadastro e urbanismo da Semadur, Daniel Dassan, em bairros que possuem as ruas asfaltadas, o dono do imóvel é obrigado a fazer a calçada com piso tátil, manter o terreno limpo e manter a área murada ou fechada com tapumes metálicos ou alambrados.

“No caso deste terreno [na esquina das ruas Lise Rose e Quinze de Dezembro] está errado, porque está com estacas e arame, não pode, tem que ser tapume metálico ou alambrado. E o matagal também está impedindo a passagem dos pedestres”, explica Daniel Dassan.

A fiscalização é feita a partir da denúncia dos moradores ou por meio das vistorias de rotina das equipes de fiscalização da secretaria. A partir do momento que o auditor constata a irregularidade, é emitida uma notificação ao proprietário, que tem o prazo de 15 dias para regularizar a situação.

Em novembro de 2023, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grade), a regulamentação da Lei Complementar 505/23, que altera o Código de Polícia Administrativa da Capital em relação à limpeza de terrenos baldios do município.

Conforme explica Daniel, com a nova lei, passado o prazo de 15 dias, a equipe volta a vistoriar o terreno, e se for constatado que o proprietário não atendeu ao pedido, ele é novamente notificado e multado, dessa vez, no dobro do valor da primeira multa.

Após duas notificações não solucionadas, a demanda será encaminhada à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), que ficará responsável por prestar serviços de limpeza ao terreno. O proprietário do imóvel, além de pagar as multas, também terá que ressarcir este serviço executado pela prefeitura.

Daniel explica que o valor da limpeza do terreno e as multas serão lançados no número de inscrição do imóvel. Caso o proprietário deixe de quitar os débitos com a prefeitura, isso implicará em problemas na venda do lote.

“A pessoa, quando for pagar o IPTU, vai constar o IPTU e essas notificações. Então, digamos que se a pessoa ficar um ou dois anos sem pagar o IPTU, esse débito não vai sair. Então, quando a pessoa quiser vender esse lote, esses débitos vão ter que ser quitados”, explica o fiscal.

Segundo Daniel, cerca de 800 terrenos, em toda a Capital, estão com retorno da vistoria marcados, e correm risco de terem a demanda encaminhada para a Sisep.

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