Auditores fiscais da Semadur vão às ruas atender demandas do Habite-se

Na manhã deste sábado (27), equipes de auditores fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), visitaram endereços nas sete regiões de Campo Grande para realizar vistorias e agilizar a demanda dos processos de anistia do Habite-se, que atualmente são a maior demanda da pasta.

Campo Grande fechou o ano de 2023 com mais de 2500 solicitações para regularização do Habite-se. Desde o início de janeiro de 2024, já foram abertas pelo menos 200 novos processos. A Lei que concede anistia para regularização de construções irregulares na Capital foi prorrogada até dezembro de 2024.

Um dos locais visitados na manhã deste sábado foi uma galeria localizada na esquina das ruas Goiás e General Odorico Quadros. O prédio possui seis salas comerciais e está em processo para emissão da carta do Habite-se desde 2013.

Segundo a proprietária do imóvel, Maria José Martins Maldonado, o processo está enrolado há 13 anos, e decidiu correr atrás para resolver pessoalmente após se aposentar. “Tirei o horário que eu ia trabalhar para poder resolver. Coincidentemente, peguei essa questão da anistia, e foi ótimo! Eu preciso regularizar isso daqui, e agora é a hora. É o único bem meu que não tem Habite-se”.

Durante a vistoria, foi verificada a existência de calçada, piso tátil, estacionamento e se  o imóvel respeita o Código de Obras, de acordo com as exigências federais. Após a visita, é feito um relatório sobre o imóvel e a análise da documentação interna do processo.

De acordo com o superintendente de fiscalização e gestão urbanística, Miguel de Oliveira Rocha, cerca de 60% dos pedidos de anistia são em imóveis residenciais.

Hoje nós estamos com essa força-tarefa da Semadur na parte urbanística, especificamente os processos de anistia. [As maiores demandadas] são os imóveis residenciais que, ou construiu totalmente de forma irregular, sem passar por uma aprovação, e ter  o alvará expedido, ou fez uma ampliação indevida”.

Segundo Miguel, a ação deste sábado foi uma resposta para a grande demanda de solicitações que a secretaria tem recebido, por conta da Lei da anistia.

"Com esse volume muito grande de demanda, acabou fazendo com que a gente tivesse que ter uma ação um pouco mais pontual, que é o caso que nós estamos fazendo hoje e iremos fazer no próximo final de semana também".

O superintendente explica que, sem o Habite-se, o proprietário não pode, por exemplo, financiar o imóvel. A falta da regularização também pode gerar multa de 5% do valor total de avaliação do imóvel.

Anistia - Lei que concede anistia para regularização de construções irregulares em Campo Grande teve o prazo estendido para de dezembro de 2024. A anistia é condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. Confira as regras aqui.

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