Tragédias de Mariana e Brumadinho serão debatidas em evento na Capital
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece em outubro, analisará omissões e excessos em crises ambientais
Duas das principais tragédias ambientais registradas na história recente brasileira serão debatidas em Campo Grande, durante o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Adminsitrativo, que acontecerá entre os dias 16 e 18 de outubro. Quatro especialistas de renome nacional foram convidados a analisar se houve negligências, omissões ou excessos do Estado ou da polícia administrativa no rompimento das barragens da Samarco em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, e da Vale em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro deste ano.
Os dois desastres causarem centenas de mortes e deixaram vários desaparecidos, além de atingirem a economia de municípios e de Minas Gerais e provocarem degradação do meio ambiente. Até hoje, porém, especialistas em legislação discutem o tema, a partir da falta de normas efetivas e complexidade dos temas.
O tema será debatido às 16h, no segundo painel de debates do congresso em Campo Grande, reunindo os especialistas Raquel Melo Urbano de Caravalho (MG), Eduardo Fortunato Bim (DF), João Batista Gomes Moreira (DF) e Flávio Henrique Unes Pereira (DF), sob mediação de Maria Cristina Cesar de Oliveira.
“É fato a necessidade de aumentar a fiscalização de prevenção por parte da polícia administrativa para evitarmos tragédias como essas. A gravidade das consequências fala por si e, diante disso, é preciso que o Estado repense posturas tomadas para impedir outras recorrências”, pontuou Unes Pereira, professor e doutor em Administração pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Raquel, por sua vez, considera haver uma crise séria que atinge os Três Poderes e que, entre suas consequências, espalham-se em falhas na regulação e no conformismo com omissões do Estado, bem como na falta de participação da sociedade na criação e fiscalização de normas, que resultam em abusos e ineficiência.
“As tragédias trazem à tona as dificuldades que a ciência jurídica enfrenta com relação à administração pública, além de colocar em xeque escolhas anteriores e alternativas diversas para o futuro”, prosseguiu Raquel.
IBDA – O XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é realizado pelo IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e visa a debater temas atuais que atingem diretamente os cidadãos. Serão 30 atividades, entre conferências, painéis técnicos, debates, concursos, premiações e lançamentos de livros, na presença de cerca de 90 palestrantes de 16 Estados.
Nesta edição, o evento discutirá proposições legislativas que podem ser enviadas por meio do site pelos cidadãos, participantes e congressistas envolvendo consensualidade, medição e arbitragem; controle da administração pública; licitações e contratos; organização administrativa, parcerias sociais e terceiro setor; prevenção e combate à corrupção; profissionalização da função pública; reforma da previdência e tutela da probidade administrativa.
A intenção é fomentar debates técnicos a partir dos instrumentos legais que promovam a efetivação dos direitos constitucionais. O evento será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. A programação completa e as inscrições podem ser realizadas pelo site http://www.ibda.com.br.
