Três anos após fechar em MS, Etna terá de pagar R$ 286 mil por irregularidades
Ministério Público definiu o valor e vai estabelecer para quem devem ser destinados os depósitos
A Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração fez um acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para pagar o valor de R$ 286.495,71 por multa estabelecida em uma ação civil pública referente à venda de produtos com preços diferentes do anunciado, entre maio e junho de 2012, na loja que mantinha em Campo Grande. O dinheiro será transferido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor ou entidade que o MP indicar.
A cobrança começou em 2020, após se tornar definitiva uma sentença em ação civil pública, que fixou multa de R$ 1 mil por consumidor que comprou os produtos com preços irregulares. A denúncia apontava jarros, plantas e enfeites entre os itens em que se verificou problema nos preços cobrados. Como não apareceram clientes para reivindicar os valores definidos pela Justiça, a Promotoria do Consumidor reuniu as notas fiscais referentes às vendas e iniciou a cobrança para dar destinação ao valor.
De início, chegou-se a R$ 71 mil, que com correção e juros somou o total de R$ 164,5 mil. A empresa chegou a questionar a atualização de valores, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos considerou legítima a correção, houve recursos e somente em outubro do ano passado que a execução teve o valor corrigido.
No começo deste ano, no final de janeiro, MPMS e a assessoria jurídica da empresa enviaram comunicado ao juiz Marcelo Ivo de Souza, a respeito de um acordo, para o pagamento do valor em três parcelas de R$ 95.498,57. Com o comunicado, a execução foi extinta na semana passada e a decisão publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça.
A Etna funcionou até setembro de 2020 no Shopping Norte Sul. Era uma loja âncora no centro comercial, com sete mil metros quadrados, que funcionou por 9 anos.
