Tribunal bloqueia R$ 19 mi da Prefeitura para garantir pagamento à Solurb
O juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no Tribunal de Justiça, concedeu liminar em favor da Solurb, bloqueando parcelas do FPM (Fundo de Participação do Município) da Prefeitura até o valor de R$ 19 milhões. Este montante corresponde ao valor de três notas já atestadas do serviço de coleta e destinação final do lixo que o prefeito Alcides Bernal vem postergando o pagamento.
Conforme a decisão, para não haver um maior comprometimento das finanças do município, o bloqueio é limitado a 20% do valor que entrar na conta. Se o repasse do FPM não for suficiente para quitar a dívida, haverá o bloqueio de outras receitas do município.
Segundo o advogado da empresa,Ary Raghiant Neto, como o prefeito tem se recusado a negociar estes pagamentos, a concessionária recorreu justiça para garantir a continuidade do serviço, evitando o que ocorreu no mês passado, quando o atraso de salário levou a interrupção da coleta por 10 dias, com a greve dos trabalhadores.
O impasse só foi resolvido depois de uma liminar da Justiça do Trabalho obrigou o município a depositar em R$ 1,5 milhão, valor referente a folha de pagamento dos 1.100 funcionários da Solurb. Nesta quinta-feira a empresa encaminhou a nota de prestação de serviço referente ao mês de setembro, que ficou em R$ 5 milhões, praticamente dos meses anteriores, decorrência do período de paralisação do serviço.
