Unei Dom Bosco é reformada com mão de obra de detentos
Unidade apresenta estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros
Começa nesta segunda-feira (13), a reforma da Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco em Campo Grande. A unidade será revitalizada com o trabalho de 25 internos do semiaberto.
A obra faz parte do projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade", do Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e esta é a primeira Unei a ser reformada pelo projeto.
A reforma se faz necessária em razão do local não ter condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, apresentando estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros.
Segundo a Justiça, o recurso para a obra é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham, gerando benefícios para os condenados a cumprir medidas socioeducativas, pois ficarão em local adequado, e para o Estado, que administra as unidades de internação.
Já os recursos relativos ao transporte e pagamento da remuneração dos internos serão custeados por meio do convênio entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Conselho da Comunidade de Campo Grande.
Até o momento, os detentos têm trabalhado com reforma de escolas estaduais e, desde a primeira obra, já foram investidos valores que ultrapassam R$ 3 milhões do dinheiro dos presos.
Projeto – Idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª VEP de Campo Grande, o projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade" teve início em 2013 e, ao longo dos anos de atuação, já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões, sendo R$ 3 milhões de investimento dos reeducandos, com a execução de 13 reformas de escolas públicas estaduais da Capital, empregando o dinheiro e a mão de obra prisional.
O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande. São também parceiros do projeto o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras. Os detentos que participam de todas as fases do projeto recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.
A iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de MS tem o reconhecimento nacional e serve de exemplo de ressocialização pelo trabalho, juntamente com uma ação em prol da melhoria de infraestruturas que necessitam de condições físicas mais adequadas.