Justiça afasta agentes de Unei e manda MS reparar adolescente
A defesa dos servidores informa que vai recorrer da sentença da Vara da Infância
A Justiça determinou o afastamento de sete servidores de Unei (Unidade Educacional de Internação) e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 5 mil à vítima de agressão, que era adolescente e estava na unidade Dom Bosco, em Campo Grande. A sentença da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso foi publicada na última quinta-feira (dia 16).
A ordem foi afastar Benilso Alves, Ricardo Lopes Lima (ex- diretor da Unei Dom Bosco), Jean Lesseski Gouveia, Luciano Arantes Marques, Luis Filipe Almeida da Cunha, Milker Ribeiro Trindade e Orivaldo Ribeiro Mundim das unidades educacionais que atendam adolescentes. A medida tem validade de cinco anos.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou a denúncia em 2019. No dia 11 de setembro de 2018, o então adolescente denunciou agressões e torturas. Ele relatou que participou de tentativa de fuga com outros três internos no mês de agosto. O adolescente relata que um dos agentes o agrediu com a tonfa (cassetete) e outro jogou spray de pimenta no seu rosto. Depois, durante transferência de alojamento, foi agredido a tapas.
No dia 5 de setembro de 2018, o adolescente afirmou que foi retirado à força do alojamento pelo diretor e outros dois agentes. Na sequência, foi informado de que seria transferido para o pavilhão B, onde tem rixa com os demais internos. Ele conta que estava na sala da direção e, com medo, saiu correndo. Mas levou uma rasteira e teve pés e mãos algemados, passando a ser vítima de novas agressões. No dia 7 de setembro, o adolescente conta que foi chamado de “jack” e “cagueta” por um dos agentes na frente de outros internos.
Para se defender, quebrou um cabo de vassoura em duas partes, mas conta que voltou a ser agredido por 5 servidores. Todos os episódios tiveram registro de Boletim de Ocorrência, inclusive, com exame de corpo de delito.
Recurso – A defesa dos servidores informa que vai recorrer da sentença. “Não tem previsão na lei para esse afastamento. Você afasta o diretor, mas não o funcionário”, afirma o advogado Márcio Almeida.
Em 2019, os servidores conseguiram liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para continuar trabalhando. “Vamos fazer uma tutela antecipada recursal e pedir que se mantenha a liminar”, diz Almeida.
A Superintendência de Assistência Social, ligada à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e, por este motivo, não pode se manifestar.
Indenização – O então adolescente agora tem 20 anos e foi condenado pela morte de um detento. O crime aconteceu no presídio de Paranaíba. A pena foi de 13 anos de reclusão.
