Justiça afasta sete servidores da Unei por “fatos criminosos gravíssimos"

A Justiça afastou provisoriamente sete agentes da Unei Dom Bosco (Unidade Educacional de Internação), incluindo o diretor-adjunto, após denúncia de agressão. A liminar, proferida no último dia 10, é da juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado. A magistrada deu prazo de 30 dias para o governo do Estado efetivar as medidas.

A ordem de afastamento é para os servidores e também para Ricardo Lopes Lima, diretor da Unei à época dos fatos e atual adjunto.

Na denúncia, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) narra “fatos criminosos considerados gravíssimos”. No dia 11 de setembro do ano passado, um adolescente denunciou agressões e torturas. Ele relatou que participou, em 31 de agosto de 2018, de uma tentativa de fuga com outros três internos. A grade foi serrada e o grupo conseguiu sair do alojamento, mas a tentativa foi frustrada pelos agentes.

O adolescente relata que um dos agente o agrediu com a tonfa (cassetete) e outro jogou spray de pimenta no seu rosto. Depois, durante transferência de alojamento, foi agredido a tapas pelos dois agentes. Em 3 de setembro, novo relato de agressão. Segundo o adolescente, ele foi retirado do alojamento pelo diretor da Unei e levou tapas, ainda no corredor. Depois, foi à sala da direção e encaminhado à delegacia de Polícia Civil para registro de Boletim de Ocorrência. Não foi detalhado o conteúdo do BO.

No dia 5 de setembro, o adolescente afirma que foi retirado à força do alojamento pelo diretor e outros dois agentes. Na sequência, foi informado de que seria transferido para o pavilhão B, onde tem rixa com os demais internos. Ele conta que estava na sala da direção e, com medo, saiu correndo. Mas levou uma rasteira e teve pés e mãos algemados, passando a ser vítima de novas agressões. No dia 7 de setembro, o adolescente conta que foi chamado de “jack” e “cagueta” por um dos agente, na frente de outros internos.

Para se defender, quebrou um cabo de vassoura em duas partes, mas conta que voltou a ser agredido por 5 servidores. Todos os episódios tiveram registro de Boletim de Ocorrência, inclusive com exame de corpo de delito.

A pedido da promotoria, o adolescente foi transferido. O Ministério Público ainda pediu informações sobre escalas, livro de ocorrências e fichas funcionais. O exame na vítima apontou lesão corporal leve.

A Justiça solicitou imagens do circuito interno da Unei Dom Bosco, mas foi fornecida mídia sem conteúdo. Essa situação foi encaminhada a uma das varas criminais. O afastamento é para evitar novas agressões e evitar que exerçam influência sobre as testemunhas.

Em 2016, relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) constatou que a tortura era uma prática recorrente e disseminada na unidade, localizada na saída para Três Lagoas. O Campo Grande News solicitou posicionamento da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e não obteve resposta até a publicação da matéria.