Defensoria Pública pede interdição de Uneis após denúncias de tortura

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu na Justiça  a intervenção de duas Uneis (Unidades Educacionais de Internação), para onde são enviados crianças e os adolescentes que cometem infrações em Mato Grosso do Sul. Sob a acusação de haver práticas de torturas e uma série de irregularidades nos métodos corretivos, a Defensoria pede a intervenção da Unei Dom Bosco e da Unei Feminina de Campo Grande.

De acordo com o pedido do defensor Rodrigo Zoccal feito à Justiça, os locais não atendem aos parâmetros do Sinase ( Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). A ação civil pública tem como base recomendações feitas pelo MNPTC (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura).

A Defensoria Pública pede que a Justiça proíba a entrada de novos adolescentes nas unidades. O pedido judicial também afirma que as unidades estão sem a certificação do Corpo de Bombeiros e alvarás da Vigilância Sanitária. Na ação, o defensor também pede indenização por danos morais coletivos a ser revertida em favor do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, também requer a criação de programa de acompanhamento do egresso com orçamento específico.

A Unei Dom Bosco foi visitada pelo Mecanismo Nacional em setembro de 2016. Segundo a Defensoria, a unidade já apresentava “graves problemas” quanto a condições de infraestrutura, tratamento dos adolescentes, prática de tortura, uso da força, confinamento e falhas na educação.

Em 2017, dois servidores da Unei Dom Bosco foram afastados provisoriamente dos seus cargos. O diretor da unidade, Jean Lesseski Gouveia, e o agente de segurança, Maurício César Lagoa, eram suspeitos de permitirem crimes de tortura a reeducandos da unidade de internação.

Com o fim da visita, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Implantação das Recomendações do MNPCT para a Unei Dom Bosco, encabeçada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude.

A Sejusp afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a Superintendência de Medidas Socioeducativas ainda não recebeu notificação judicial.