Uneis liberam 81 crianças e adolescentes para atender orientação do CNJ

A chegada da pandemia do novo coronavírus no Brasil fez com que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicasse recomendação de novas rotinas no sistema judiciário, penal e socioeducativo (para crianças e adolescentes infratores). Depois da recomendação publicada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ, o ministro Dias Toffoli no dia 17 de março, as Uneis (Unidades Educacionais de Internação) já liberaram 81 crianças e adolescentes infratores em Mato Grosso do Sul.

A medida integra uma das recomendações do texto editado pelo CNJ, que pede aos juízes que decidem as medidas socioeducativas que revisem a medida de internação. O artigo segundo determina que os magistrados apliquem ou revisem a internação para gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até doze anos de idade ou por pessoa com deficiência, assim como indígenas, adolescentes com deficiência e demais adolescentes que se enquadrem em grupos de risco.

O grupo com recomendação de deixar as Uneis, ainda contempla crianças e adolescentes que estejam internados em unidades superlotadas e que não disponham de equipe de saúde e que estejam internados pela prática de atos infracionais sem violência ou grave ameaça à pessoa.

A medida visa a segurança das crianças e adolescentes que cumprem a medida dentro das Uneis, e também dos agentes de medidas socioeducativas, para que os locais não fiquem muito aglomerados. A partir de agora, de forma provisória, também passa a valer a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto.

O texto ainda determina a adoção de todas as medidas de higiene, dentro e fora das unidades de internação, inclusive para quem entrar nesses locais além dos agentes e funcionários administrativos.

Lotação e higiene

Na Unei Dom Bosco, em Campo Grande, por exemplo, até agora, 25 adolescentes foram liberados da internação, conforme o superintendente de segurança pública estadual, Coronel Kleber Haddad. Conforme a planilha mostrada ao Campo Grande News, que engloba as 10 Uneis de Mato Grosso do Sul, até agora, 43 crianças e adolescentes foram liberadas das unidades de Campo Grande e 38, das unidades do interior.

A Dom Bosco estava quase lotada, conforme a planilha. Tem capacidade para 80 adolescentes e estava com 75. Agora, há 50 adolescentes cumprindo medida de internação no local. Além de levar em conta as orientações do CNJ, o superintendente explica que bom comportamento e o total de tempo cumprido da medida também foram pontos levantados pela Justiça para a determinação de liberar as crianças e adolescentes.

Conforme o coronel, entre as medidas de higiene, foram utilizadas até as chamadas bombas costais, com água sanitária, para higienizar os alojamentos. Pelas imagens, além de profissional adulto, é possível que os próprios adolescentes higienizaram os alojamentos.

“Estão sendo liberados aos poucos. Qualquer pessoa que entrar, respeita a higienização, faz uso de álcool, de material higiênico. Higienizamos todos os alojamentos, com borrifador, bomba costal, para entrar e sair dos alojamentos tem que fazer a higienização de novo. Se for sair ali e for perto, sai com luva e máscara, a parte administrativa de todas as Uneis foram higienizadas”, disse.

Visitas e atividades suspensas

Apesar de não constar na recomendação do CNJ, as visitas das famílias das crianças e adolescentes também foram suspensas. A autorização, agora, é apenas para os objetos e alimentos levados. O superintende explica que a maioria das vezes, quem visita os adolescentes são mães e avós, estas, também no grupo de risco do coronavírus.

Além disso, o superintendente disse que, com exceção do “banho de sol”, todas as outras atividades, como as aulas, por exemplo, foram suspensas.

O secretário estadual de segurança pública, Antonio Carlos Videira, disse que as avós que visitavam os netos foram o principal motivo para suspender as visitas. “Suspenderam as visitas, mas como geralmente na quinta eles fazem contato com a família, por telefone, foram orientados a avisar os familiares, tem uma van que leva mãe e avó que está suspensa”, disse.

“O material que é entregue pelas mães está permitido, a qualquer hora pode entregar, hoje existe um consenso até entre eles, eles protegem os idosos deles também. Há muitas avós e até mães com mais de 60, essa é a grande parte dos visitantes”, explica o superintendente.

Infrações continuam

A quarentena em Campo Grande, que sofreu modificações ao longo da semana, não parece ter gerado reflexo para os casos que chegam até a Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude). Segundo a delegada titular, Ariene Nazareth Murad de Souza, a média de casos apreensões em flagrante continua a mesma.

“As apreensões em flagrante continuam, eu fiz 4 essa semana. De flagrante o que a gente percebeu das duas primeiras semanas pra cá é que tem sido o mesmo, 4 por semana, mais ou menos, inclusive só não foram mais porque dois eram receptação”, explicou.

A delegada afirma que as mudanças ocorreram no atendimento presencial na delegacia. “Diminuiu a quantidade de atendimento presencial depois que a polícia civil editou uma portaria regulamentando, suspendemos as intimações dos atos mais leves, havia muita busca e apreensão, pra não mandar pra Unei, suspendemos momentaneamente”, comenta.

Os casos em que é determinado por lei pedir a medida de internação, disse, continuam a chegar. Segundo a delegada, todos os casos flagrantes desta semana, por exemplo, envolvem adolescentes que já haviam cometido uma série de outras infrações. Envolvem furtos a residências, tráfico e roubo.

“Infelizmente tem que determinar quando há essa autuação, tráfico, furto. O de ontem furto em residência tinha extensa passagem infracional por furto e o de tráfico que caiu ontem tinha caído também no dia 18”, explicou a delegada.

As recomendações do CNJ têm validade desde o dia 17, por 90 dias. Já as medidas adotadas pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) ficam vigentes até o dia 7 de abril.