Uso de tornozeleiras em presos do MS é regulamentada por TJ e Governo
Foi assinado nessa terça-feira (1) o termo de cooperação técnica entre Governo do Estado e TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que vai regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados em Mato Grosso do Sul. Atualmente, a Sejusp afirma que possui 130 equipamentos desses.
O Projeto de Monitoração Eletrônica, como é chamado o plano, começou a ser negociado em fevereiro de 2015, ainda como um piloto, com o objetivo é de reduzir os gastos no sistema penitenciário, além de diminuir a superlotação nos presídios. Há 60 dias, quatro presos já estão usando o equipamento.
A tornozeleira permite o controle em tempo real, com os locais e horários frequentados pelos presos monitorados. No momento em que ocorrer o desvio do itinerário permitido ou rompimento do lacre da tornozeleira, uma equipe policial é acionada para averiguação da situação.
Inicialmente elas serão usadas apenas na Capital, em presos provisórios que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o secretário de Segurança, Silvio Maluf, o objetivo é utilizar esse sistema também com os presos condenados de todo o Estado em momento futuro.
