Vereadores criam comissão para resolver falta de luz na Cidade de Deus
Comissão com vereadores, líderes comunitários e a concessionária Enersul/Energisa foi criada, nesta quarta-feira (15), para encontrar solução com o Ministério Público que possibilite religar a energia elétrica na favela Cidade de Deus, no Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande. Ainda não há prazo para intermediação do acordo.
A iniciativa ocorre após moradores informarem, durante audiência pública, que a sensação térmica nos barracos chega a 60ºC durante o dia. Com energia elétrica cortada por causa de ligações clandestinas, as cerca de 800 famílias que residem do local dependem hoje de dois geradores que operam das 17h às 5h.
O diretor técnico comercial da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, explicou que há impedimento legal para uma religação, por se tratar de área de proteção ambiental, além do risco à segurança dos moradores na situação em que se encontram.
“Só vou poder religar se tiver uma autorização temporária dos órgãos competentes, com anuência do Ministério Público”, condicionou Marcelo, que aguarda da Prefeitura de Campo Grande com os moradores uma nova área regularizada para retorno do serviço.
Conforme o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, João Alberto dos Santos, “na primeira quinzena de novembro o prefeito Gilmar Olarte vai anunciar medidas para propiciar uma condição melhor de moradia”.
João Alberto também pontuou que casas da Emha (Empresa Municipal de Habitação) não são opção viável, uma vez que lei municipal impede beneficiar pessoas que invadiram áreas públicas em programas habitacionais.
Em contrapartida, a audiência pública de hoje assegurou a criação de um canal direto entre as lideranças comunitárias e a Enersul/Energisa para solução de problemas na rede e de demandas pontuais nos bairros.
Sem luz – Em 13 de setembro, a concessionária cortou a energia das cerca de 800 famílias da Cidade de Deus, no Bairro Dom Antônio Barbosa. A medida fez com que a Prefeitura encaminhasse geradores ao local que, conforme o prefeito Gilmar Olarte (PP), foram doados por empresários.
Sobre o caso, o Ministério Público encaminhou duas recomendações para que Olarte não transferisse aos cofres públicos despesas decorrentes da energia elétrica consumida pelos moradores e comprovasse que não paga pelos geradores.
A recomendação foi emitida pelos promotores Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, e Andreia Cristina Peres, da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
No documento, foi pontuado que o pagamento das despesas pode ocasionar crime de improbidade administrativa, tendo em vista que o pagamento imediato é oneroso aos cofres públicos e considerando que existe determinação para que o município economize ao menos R$100 milhões.
