Vistoria do MPT flagra irregularidades no trabalho de catadores no lixão
Vistoria do MPT (Ministério Público do Trabalho) aponta que a Prefeitura de Campo Grande e a empresa CG Solurb Soluções Ambientais descumprem TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre as condições de trabalho no lixão.
O acordo foi feito em fevereiro de 2013 para regular a atuação dos catadores de materiais recicláveis na área de transição, espaço onde o lixo é despejado para a coleta antes de seguir para o aterro sanitário. Nesta quinta-feira, o resultado da vistoria é discutido no MPT.
Conforme o relatório da inspeção realizada em 20 de maio, seis itens não foram cumpridos: fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual), fornecimento de água potável, não permitir o acesso de menores de 18 anos, controle de acesso de entrada, alternância entre a área de transição e trabalhadores sem cadastro com acesso ao lixão.
De acordo com o documento, crianças e adolescentes pulam a cerca e recolhem recicláveis. Trabalhadores sem cadastro também têm acesso ao local pulando a cerca ou cortando o arame.
Ainda segundo o relatório, foram cumpridas parcialmente as seguintes obrigações: orientação e treinamento quanto ao uso do EPI; disponibilização de área de vivência; e elaboração e implementação de um plano de trânsito.
O TAC 579/2013 prevê multa de dez mil Uferms(Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) por trabalhador prejudicado, além de multa diária de mil Uferms.
A previsão é que a reunião desta quinta-feira resulte na construção de um novo acordo. Os termos são discutidos pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, pelo procurador-geral da Prefeitura, Fábio Castro Leandro, representantes da CG Solurb e dos trabalhadores.
Reaberto – O lixão foi fechado aos trabalhadores na sexta-feira por decisão judicial. A Justiça deu ordem para a reabertura e o acesso efetivo dos 444 catadores cadastrados deve ser permitido a partir de segunda-feira.
“Amanhã, terá acesso parcial. Tem que ter limpeza da área de convivência, readequação de banheiros. Definir quem vai fiscalizar o uso dos EPIs”, afirma Rodrigo Leão Marques, representante dos trabalhadores .
Segundo ele, o prejuízo no bolso foi grande com o fechamento por uma semana. “Cada um deixou de ganhar de R$ 500 a mil reais”. Rudimar Soares Reis mostrou comprovante que dois catadores receberam R$ 2.053 pelo trabalho em sete dias.
Hoje, também é discutida a construção de uma guarita para barrar o acesso clandestino ao lixão, localizado no bairro Dom Antônio Barbosa, saída para Sidrolândia. A área de transição só será fechada quando foi inaugurada a UTR (Unidade de Triagem de Recicláveis).
