Com 11,6 mil bandidos a solta, juiz diz ser impossível interditar presídios

O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, negou duas liminares que pediam a interdição do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande, e que o governo do Estado acabasse com a superlotação em outras unidades penais do Mato Grosso do Sul. “Não se pode resolver um problema criando outro”, justifica o magistrado nas decisões.

De acordo com David de Oliveira, no Estado existem 11.633 pessoas que têm contra si mandados de prisão em aberto, ou seja, que deveriam estar em presídios. Ele destaca ainda que este quantitativo é de ordens de captura emitidos apenas pela Justiça estadual, sem contar portanto os mandados expedidos pelo Judiciário federal – 2.069 aguardando cumprimento até o dia 7 deste mês, conforme o banco de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com todo este número de criminosos a solta, o juiz argumenta que a proibição do ingresso de novos presos na Máxima, por exemplo, só causaria mais insegurança. “Por mais que seja digno de louvor a iniciativa e a criatividade da autora, não podemos resolver um problema criando outro”, argumentou o magistrado.

Ele se refere, nesta sentença, à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que em maio deste ano ingressou com uma ação civil pública para forçar o governo a incluir no próximo orçamento recursos que garantiriam a construção de mais presídios no Estado.

No processo, a Defensoria relata a situação da Máxima da Capital – que tem quase quatro presos ocupando o espaço destinado a um interno. Na unidade, são 642 vagas, mas, em março deste ano, cumpriam pena no local 2.379 pessoas. Por conta da situação degradante vivenciadas pelos apenados, a advocacia pública pediu que o juiz determinasse, em caráter liminar, a parcial interdição da unidade “de modo que somente se permita a entrada de 1 preso para cada dois que tenham saído”.

Solução paliativa – Também com o objetivo de amenizar a superlotação nas penitenciárias do Estado, o Ministério Público Estadual entrou com ação contra a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em maio deste ano.

A promotoria pede, no entanto, que a agência do Executivo estadual transfira de presos excedentes para outras unidades penais ou, na ausência de vagas nestes presídios, que sejam criadas cadeias provisórias em prédios alugados, dentre outras providências.

O Estado alegou que a falta de vagas é um problema não só em Mato Grosso do Sul, mas também a realidade de todo o Brasil. Argumenta ainda que não teria recursos de imediato para alugar prédios seguros o suficiente para transformá-los em presídios.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos entende que a solução para o problema da superlotação é complexo não pode ser resolvido por meio de liminar.

Nas decisões liminares, David de Oliveira determinou que o Estado apresente o número de presos que ganharam a liberdade em 2015, índice de reincidência, número de mandados de prisão cumpridos a cada mês, como também o número de mandados em aberto e qual o valor do custo para o Estado manter um preso e quanto gastou nesta área em 2015.

O magistrado quer ainda que o governo apresente cópia do plano plurianual da segurança pública. O processo segue agora seu rito normal.