Audiência por solução para superlotação em presídio termina sem acordo
A audiência entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciários) e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com intuito de definir uma solução para a problemática da superlotação do presídio de Segurança Máxima em Campo Grande, terminou sem acordo. Entretanto, a Ação Civil protocolada pela Defensoria Publica na Justiça está suspensa até o dia 30 de junho data em que deve ocorrer uma nova audiência entre as partes.
A reunião foi proposta pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos de Campo Grande, depois que a Defensoria Pública protocolou a Ação Civil, no dia 6 de maio, cobrando o Governo do Estado a construção de um novo Presídio de Segurança Máxima na Capital. A petição pede ainda para que a justiça determine a Agepen a adotar critérios para a entrada de novos detentos na unidade prisional que, conforma a Defensoria, está 'superlotada'.
Ao deixar o encontro, o defensor público Fábio Rogério Rombi, reiterou a necessidade de maior investimento por parte do estado na melhoria estrutural do sistema prisional. Atualmente, o governo investe apenas 0,1% do orçamento anual na construção de presídios.
Reflexo disso é a situação do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande que abriga quase quatro vezes mais do que sua capacidade. A unidade foi construída para abrigar 642 pessoas e, atualmente, possui 2.398 presos, o que demostra que cada interno ocupa menos de um metro quadrado.
Conforme levantamento da Defensoria Pública, Mato Grosso do Sul é o estado que mais encarcera no país. O Estado tem 570 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, sendo a média nacional de 300 presos para cada 100 mil habitantes.
O diretor-presidente da Agepen, o juiz aposentado Ailton Stropa, afirma que o estado tem buscado soluções para o problema, inclusive com a elaboração de um plano de ação que está em andamento.
Stroppa cita como exemplo as obras do complexo prisional da Gameleira – duas unidades femininas e uma masculina - que vai disponibilizar 1,4 mil vagas e amenizar o deficit que hoje é de 7,3 mil em todo o Estado.
Paralelo, o governo investe na construção presídio semiaberto na cidade de Corumbá; ampliação das unidades prisionais dos município de Coxim, Ponta Porã e Instituto Penal de Campo Grande.
O dirigente da Agepen reitera que as soluções só devem ser feitas a longo prazo e dependem de alocação de recursos federais e do Fundo Penitenciário Estadual.
Outro problema é em relação a quantidade de presos custodiados em Mato Grosso do Sul que são de fora do Estado, em sua maioria encarcerados por conta do tráfico de drogas. De 15.240 presos em Mato Grosso do Sul, 6 mil não são sul-mato-grossenses.
Stroppa diz que o governo estuda acionar a justiça federal em busca de mais verbas para atender essa sobrecarga proveniente de crimes internacionais. Enquanto isso, ele reitera que não existe solução temporária ou emergencial.
