Detran tem "outra visão" sobre ofício e vai manter taxa de vistoria veicular
O Detran/MS vai manter a taxa de vistoria veicular, apesar da determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em suspender a cobrança. A recomendação foi feita através de ofício encaminhado a diretoria do Detran/MS na sexta-feira (24). De acordo com o documento, o órgão não possui competência para legislar no caso. No entanto, o departamento tem outra interpretação e vai esperar parecer o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Em nota oficial, o Detran/MS informa que vai aguardar um parecer do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a Portaria 32/2014, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos.
Ainda segundo a nota, a diretoria do órgão lembra que junto a nota do Denatran, a Advocacia Geral da União emitiu parecer afirmando que o Detran de Mato Grosso do Sul “agiu bem enfrentando com coragem uma situação que gera graves consequências para a segurança viária, pois a partir de cinco anos os veículos podem vir a sofrer graves deteriorizações, o que prejudica muito a capacidade de condução por parte dos motoristas e com certeza ocasiona várias infrações de trânsito”.
Como o parecer do Contran deve sair no dia 29 de abril, a vistoria anual para licenciamento de veículo com mais de cinco anos será mantida no Estado. Apenas o vencimento do licenciamento desses veículos, com placa final 1 e 2, passou para 29 de maio.
Após pressão da bancada petista na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou aos deputados, semana passada, projeto de lei reduzindo em 20% o valor da taxa. O projeto ainda não foi votado.
A taxa de vistoria veicular hoje é de R$ 104,55, quando feito no pátio do Detran. No país, os estados da Bahia e São Paulo são os únicos que cobram pela vistoria.
