Detrans pedem fim do exame toxicológico no Supremo Tribunal Federal
O motivo seria para evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes
Os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) decidiram em votação, de forma unânime nesta quinta-feira (17), que apresentarão pedido para revisão da obrigatoriedade, da implantação do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, junto à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo informações do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o anúncio foi feito durante o encontro realizado pela AND (Associação Nacional dos Detrans), em São Paulo. A intenção é evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes, mas encontram problemas por falta de laboratórios ou unidades de coletas, além dos altos custos do serviço.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), apenas nos processos de renovação de CNH, são mais de 200 mil motoristas brasileiros que devem realizar os exames todos os meses. O Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor.
Em Mato Grosso do Sul as preocupação são em relação à eficácia, aspecto legal, falta de estrutura e custos. Já no dia 23 deste mês, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) se reunirá para ratificar e aparar as arestas das questões administrativas e burocráticas. A AND deve apresentar as solicitações diretamente aos membros do Contran.
Processos - Com relação aos processos abertos antes do dia 2 de março, bloqueados via sistema, o Denatran solicitou uma lista de usuários nesta situação para cada Detran e, com isso, liberará os processos a partir desta semana.
Propostas Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o País.
A Associação propõe ainda a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame e responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.
