Aposentadorias e migração virtual fecham agências do trabalho em MS
Quadro de 73 servidores federais vai reduzir ainda mais e expectativa é que até 2020 emissão de carteira física seja extinta
Com a terceira agência prestes a fechar em Três Lagoas neste ano, a SRTE-MS (Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) prepara-se para migrar os serviços para plataformas online. Corte no orçamento, servidores se aposentando e falta de perspectiva de concurso marcam o processo de transição até o fim da carteira de trabalho física, prevista para janeiro de 2020.
Ligada Ministério de Trabalho e Emprego, extinto no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro, a superintendência agora é submetida ao Ministério da Economia.
Conforme o superintendente regional, Kleber Pereira de Araújo e Silva, como não há previsão para abertura de concurso, a instituição precisou fechar agências no interior do Estado em que servidores se aposentaram, caso dos municípios de Aquidauana e Paranaíba.
A previsão é que em Três Lagoas a sucursal, cuja principal função é a emissão das carteiras de trabalho, funcione até o início de setembro. Neste caso, a prefeitura deve assumir o serviço. Segundo o superintendente, serviços como solicitação e pagamento de seguro-desemprego são feitos em alguns municípios por convênio com o governo do Estado.
Atualmente, 73 servidores federais, entre administrativos e auditores, atuam na área do trabalho no Estado. Deste total 20 já cumprem os requisitos necessários para se aposentar.
Com os fechamentos e a redução no quadro de servidores, apenas seis municípios do interior vão continuar os atendimentos: Nova Andradina, Naviraí, Ponta Porã, Corumbá e Dourados, onde funciona uma gerência regional, e Campo Grande, onde fica a sede da superintendência.
A reestruturação também é consequência dos cortes no orçamento do órgão. A média de repasses anual era de R$ 3 milhões e em 2019 o orçamento previsto foi de cerca de R$ 2,2 milhões, portanto um terço menor.
Carteira virtual - A principal função das agências do interior é facilitar a emissão das carteiras de trabalho. No ano passado, foram emitidas no Estado 9.369 documentos. No primeiros quatro meses de 2019, foram impressas 2.870 carteiras.
De acordo com o superintendente do Trabalho, a emissão do documento poderá ser opcional, já que passará a ser virtual a partir de janeiro de 2020. “A meta é que até o final do ano e início do ano que vem é tornar os serviços 100% serviços digitais. Então, o cidadão não precisa vir na unidade. Pode solicitar tudo pela internet.Em breve o cidadão vai poder ser registrado apenas com o CPF”.
Alguns serviços, segundo ele, como a solicitação do seguro desemprego, já podem ser feitos online pelo site www.gov.br. Para comportar os novos serviços, um aplicativo deve ser criado.
Fiscalizações - Com extinção determinada pela medida provisória 870/2019, a extinção do Ministério do Trabalho foi apontada por especialistas como um risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador.
Primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As atribuições do Ministério do Trabalho foram distribuídas entre três ministérios (Economia, Cidadania e Justiça).
Entre as competências da instituição também estavam política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; para a modernização das relações do trabalho; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.
