Gestante não poderá ser eliminada de concurso pelo teste físico, prevê projeto

Gestantes que participam de concursos públicos não poderão ser eliminadas em razão das limitações nos testes físicos, isso se o projeto de lei neste sentido for aprovado na Assembleia Legislativa. Nesta semana, a proposta foi apresentada na casa de leis.

De acordo com o projeto, a candidata poderá apresentar exames e laudos médicos que indiquem a capacidade plena, parcial ou inaptidão para fazer a avaliação.

Em caso de inaptidão, a administração pública deverá proporcionar testes diferenciados, específicos e compatíveis com a condição da mulher. A forma da avaliação física deverá ser similar aos aplicados com candidatos com necessidades especiais.

A proposta, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, também prevê o adiamento da realização do teste, após seis meses do parto.

Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos 24 deputados. Antes disso, a proposta será encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da casa de leis, para os parlamentares que a compõe analisar se o projeto é constitucional ou não.