Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista após três meses de prisão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, mandou nesta sexta-feira (28) soltar o empresário Eike Batista, que está há três meses presos, após a PF (Polícia Federal) ter deflagrado em janeiro a Operação Eficiência, um dos vários desdobramentos da Operação Lava Jato.
Essa é só mais uma de várias ordens de soltura polêmicas de Mendes, que já deu a liberdade há nomes como Flávio Godinho (ex-braço direito de Eike), o ex-prefeito paulistano Celso Pitta, o investidor Naji Nahas, o médico Roger Abdelmassih e o publicitário Marcos Valério.
Já Eike, que é réu na Justiça Federal carioca por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, atuou em Mato Grosso do Sul com a empresa MMX na exploração de minério em Corumbá.
Conforme a decisão de Gilmar Mendes, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, avaliar se Batista será solto ou não.
As investigações apontam que Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.
No pedido de liberdade, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático e da população. Após a decisão de Mendes, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.
Mendes e Lava Jato - Recentemente, Gilmar Mendes vem tomando posições duras contra a Justiça Federal do Paraná, polo principal das investigações da Lava Jato, sendo Curitiba a comarca onde atua o juiz Sérgio Moro.
Ao soltar investigados pela Lava Jato, o ministro afirmou que Moro passou dos limites legais ao realizar diversas prisões preventivas, que devem ter caráter excepcional. Isso, segundo ele afirmou em entrevista à rádio Gaúcha, sinaliza que abusos estão sendo cometidos.
Na terça-feira (25), Gilmar e os demais ministros da Segunda Turma do STF - Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o relator da Lava Jato, Edson Fachin - decidiram soltar também o pecuarista sul-mato-grossense José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP, João Carlos Genu. Fachin foi o único contrário a soltura.
