Governo abre seleção para empresas construírem moradias sociais na Capital
A compra das casas não deve ultrapassar R$ 80 mil de recursos federais e R$ 17 mil do Estado
A Agehab (Agência Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul) vai selecionar empresas da construção civil para criar projetos de casas sociais em Campo Grande. As construções, no entanto, estão condicionadas à futura seleção do Ministério das Cidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Conforme o edital divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18, o chamamento vai escolher empresas que terão de elaborar os projetos arquitetônicos e complementares das unidades habitacionais “compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna”.
A seleção é específica a projetos para Campo Grande. Além disso, as construtoras selecionadas deverão executar obras em terrenos do governo do Estado.
Os recursos disponíveis para os selecionados serão os oriundos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que é do governo federal, para viabilizar a construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Mas, caso haja necessidade, o governo estadual pode complementar com verbas.
De acordo com o edital de seleção, o valor para compra das casas não deve ultrapassar R$ 80 mil por apartamento, que deverá ser aprovado pelo FAR, e R$ 17 mil por unidade, em recurso da Agehab.
O governo não especifica o montante que será pago as empresas selecionadas, afirmando que os valores serão definidos quando a construtora é contratada de fato e seguindo os termos propostos de portaria que regulamenta o assunto.
A abertura dos envelopes das empresas será realizada na sala da reunião da Agehab, às 9 horas, de 2 de agosto de 2017. O local fica na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, no Bairro Tiradentes, na Capital.
