Governo do Estado deixou de pagar R$ 192,3 milhões em obras e serviços
O Governo anterior deixou de pagar R$ 192.369.827,53 em obras e serviços executados , segundo levantamento divulgado na tarde de hoje pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Além do valor descontado dos servidores e não repassados para bancos e financeiros do empréstimo consignado e da previdência social, o montante inclui a dívida deixada com fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o levantamento realizado pelo Governo, foram descontados R$ 53,7 milhões dos salários dos servidores públicos estaduais, mas que não foram repassados para a Agência Estadual de Previdência. Outros R$ 59 milhões são dívidas da educação.
O levantamento aponta que o Governo estadual fez o empenho, liquidou a despesa, atestou a realização do serviço e depois cancelou o pagamento. Neste caso, com o comprovante da execução dos serviços e obras, as empresas devem acionar o Estado para receber na Justiça. Apesar de não receber, elas até pagaram impostos sobre o serviço executado.
O governador anunciou que a Procuradoria Geral do Estado vai atrás dos ordenadores das despesas que foram liquidadas e não pagas. Em último caso, a conta pode sobrar para o ex-governador André Puccinelli (PMDB), que pode ser enquadrado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Neste caso, pode ser acionado na Justiça por improbidade administrativa.
Reinaldo destacou ainda que o sistema estadual é arcaico e precário. Esta é a causa do relatório da situação financeira do Estado demorar quase um mês para ser divulgado. No início do mês, ele reclamou do sistema ser muito antigo e dificultar um levantamento mais rápido e eficiente.
Além disso, o Governo já constatou que faltam R$ 166 milhões para concluir as obras inacabadas, que exigirão investimentos de R$ 540 milhões.
