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Interior

Advogado é condenado após se apropriar de R$ 11 mil de cliente

Dinheiro veio de um processo contra o seguro DPVAT

Por Kamila Alcântara | 14/01/2025 13:32
Advogado é condenado após se apropriar de R$ 11 mil de cliente
Carteira de identificação da OAB (Ordem dos Advogados dos Brasil) (Foto: Reprodução)

Um advogado, que atua no município de Dourados, foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por se apropriar indevidamente de R$ 11 mil que deveria ser repassado a um cliente.

Segundo o Ministério Público, o valor é correspondente a uma indenização judicial contra o DPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A vítima realizou diversas tentativas de contato com o advogado, todas sem respostas.

O valor só foi devolvido, já corrigido, após registro de um boletim de ocorrência e o caso ser apresentado à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O relator do caso, desembargador Jairo Roberto de Quadros, ressaltou que o advogado agiu de má-fé, tratando o valor recebido como se fosse seu. A pena foi fixada em 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos e multa, além de 13 dias-multa, calculados com base no salário mínimo.

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