Advogado fala de direitos de pessoas impactadas por rompimento de represa

Além dos estragos causados no km 500 da BR-163, o rompimento da barragem do Nasa Park atingiu casas, veículos e animais criados por produtores rurais em Jaraguari, a 47 km de Campo Grande. Ainda não se sabe o que causou a situação e quem será responsabilizado, porém moradores que foram impactados já declararam que vão procurar seus direitos.

A reportagem conversou com um advogado especialista em Direito Ambiental para esclarecer qual é o procedimento em casos como esse e quem deverá ressarcir o prejuízo causado às famílias. Pelo menos cinco perderam tudo, como Luzia Ramos do Prado, de 60 anos, que morava há 36 anos no imóvel que agora está coberto pela lama.

O advogado Arlindo Murilo Muniz adianta que a situação é mais complexa do que parece, já que a obra da barragem não implica somente o nome do Nasa Park que é responsável pelo empreendimento de alto padrão no local.

“A responsabilidade é do proprietário e de quem edificou a barragem porque geralmente tem um técnico que assina o projeto e é responsável pelo monitoramento. [...] Tem que fazer uma apuração e verificar se houve omissão do Estado na fiscalização, do proprietário que edificou, se teve algum evento que pode ter causado o rompimento, tudo isso tem que ser avaliado”, explica.

A menção ao Estado ocorre porque, segundo Arlindo, todo barramento acima de aproximadamente 1 hectare precisa da autorização estadual. “Feita a outorga tem o monitoramento de barragem para não acontecer esse tipo de coisa. Então, ele [técnico] apresenta periodicamente um relatório relativo à vegetação que tem no entorno, a estabilidade da barragem”, fala.

A respeito de uma possível indenização, o especialista em Direito Ambiental esclarece que os danos vão além dos causados aos moradores afetados. “Vai ter uma expansão maior porque vai ter que verificar se houve dano à fauna, o dano não vai se limitar a essas casas”, reforça.

O dano ambiental provocado pelo rompimento é coletivo, porém o prejuízo dos moradores é individual. Caso os moradores queiram recorrer de alguma forma, o advogado aconselha que uma ação coletiva não é o ideal, pois as pessoas precisam individualizar as perdas como a da atividade produtiva.

“Esse caso é mais complexo porque tem que individualizar os danos, é diferente do rompimento da barragem em Mariana (MG) que atingiu uma cidade inteira, aí seria coletivo”, destaca.

Outro direcionamento é para que os moradores não esperem a perícia para contabilizar o que foi perdido. Por exemplo, as pessoas que perderam casas, veículos, animais, podem registrar os danos através de fotos ou vídeos.

Arlindo pontua que o caso pode ser resolvido sem precisar chegar à Justiça. Nesse caso, o Nasa Park pode tentar conversar com os moradores. “O primeiro passo é tentar uma negociação administrativa, tentar uma negociação com os proprietários, apurar os danos, conversar e tentar sem demanda judicial. Que o judiciário seja a última via”, conclui.

Famílias perderam tudo - Em entrevista ao Campo Grande News nesta manhã, moradores afetados pelo rompimento da barragem comentaram que até agora nenhum responsável pelo empreendimento entrou em contato.

“É um absurdo tudo isso ter acontecido e até agora ninguém do condomínio, Defesa Civil, Governo ou Bombeiros procurarem a gente para saber como estamos, o que perdemos e se tem alguém precisando de ajuda médica”, afirma. “Eu vou acionar um advogado porque isso não pode ficar em vão”, desabafou Tiago Andelço, de 35 anos.

Além dele e Luzia Ramos, outras quatro famílias estão sem moradia. Luiz Nery, de 64 anos, tem um sítio de quatro hectares onde cria porcos, galinhas e peixes. Ontem, ele viu boa parte de seu trabalho dos últimos quatro anos ser arrastado em minutos pela água e lama.

O caminhoneiro Rogério Pedroso do Santos, de 48 anos, é proprietário de uma chácara que fica a 8km do loteamento de luxo. Ele e o filho residiam na propriedade que servia para criação de animais e ficou destruída. O caminhão que recentemente tinha passado por uma revisão que custou R$ 25 mil também foi afetado. “Eu não acreditei. Perdi todo meu maquinário, ferramentas, compressor, meus móveis, geladeira, cama, eu perdi tudo”, lamentou Rogério.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) informou que cobrará a elaboração de um Prada (Plano de Recuperação de Área Degradada) para reestabelecer a condição natural existente antes do rompimento da barragem da represa do local. O Imasul também informou que vai multar o loteamento Nasa Park em R$ 732.500 mil pelo rompimento da barragem.

A reportagem procurou a assessoria do Nasa Park e questionou se as famílias atingidas receberão qualquer tipo de suporte, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

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