Agente tributário, empresário e motorista são condenados por corrupção
Um agente tributário, um empresário e um motorista de Anaurilândia, distante 371 quilômetros de Campo Grande, foram condenados pelo crime de corrupção. Somadas, as penas ultrapassam 10 anos de reclusão. Eles podem recorrer em liberdade.
De acordo com decisão do juiz Rodrigo Pedrini, o crime ocorreu em 21 de agosto de 2006, no Posto Fiscal Ofaié, que fica perto da Usina Sérgio Motta (ex-Porto Primavera), nas divisas dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
Consta na denúncia que o motorista da empresa transportava no caminhão batentes de madeira em quantidade superior a constante na nota fiscal, o que foi constatado pelo acusado agente tributário.
O motorista contou a situação ao empresário, que, por telefone ofereceu R$ 1 mil para liberação da carga sem o devido recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Após negociação com o servidor público, ficou acertado a propina de R$ 683 em cheque e mais R$ 50 em dinheiro. O valor menor seria utilizado para pagar ‘chapas’ que descarregariam a mercadoria.
As conversas foram gravadas por interceptação telefônica devidamente autorizada pela Justiça e constam no processo em CD. Testemunhas foram ouvidas e os acusados interrogados.
O agente pegou três anos de reclusão e multa de 10 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa 150 Bônus do Tesouro Nacional. O regime será inicialmente aberto e o recurso está autorizado em liberdade, com substituição da pena e condenação na perda do cargo público - tudo em razão de crime contra a ordem tributária cometido.
Já o empresário foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, mais 13 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa um quarto do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicialmente aberto. A mesma pena foi dada ao motorista e ambos podem recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado os condenados serão lançados no rol dos culpados.
