Após 4 anos e prejuízo de R$ 12 milhões, concessionária adia obras
Desequilíbrio decorre de “variação no preço de insumos e demonstração de impacto na concessão"
A Way 306, concessionária responsável pela rodovia MS-306, que atravessa as cidades de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, pediu a revisão contratual extraordinária à Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), quatro anos depois de assumir a administração e melhorias da rodovia. Houve prorrogação de metas e obras a serem desenvolvidas no trecho.
A concessão é de 30 anos e foi assinada em abril de 2020, há quase quatro anos. Conforme a publicação da agência em Diário Oficial, o pedido da Concessionária da Rodovia MS-306 S.A., a Way 306, foi feito em 2022 e acatada agora, após análise. Assinada pelo diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto Assis, há um desequilíbrio contratual de R$ 12.568.641,04 a favor da empresa.
A publicação afirma que o desequilíbrio decorre de “variação no preço de insumos e demonstração de impacto na Concessão da Rodovia MS 306, apurado nos termos previstos para revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro” e que os R$ 12,5 milhões em favor da empresa foi apurado em 22 de março de 2023, “com valores apurados com Nota do Tesouro Nacional”.
Com isso, o cronograma de obras, projetos e melhorias foi refeito e repactuado, ao que a agência afirma que, com isso, há a “possibilidade de modificar o cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia – PER, como parte do processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro”, ou seja, houve prorrogação de prazo para cumprimento de metas.
O documento cita ainda que os efeitos do reequilíbrio começam em 09 de abril de 2024, quando ocorre a terceira revisão ordinária e quarto reajuste tarifário do contrato. Atualmente, a tarifa básica, para carros e caminhonetes, é de R$ 11,80.
Entre as ações repactuadas e que levarão mais tempo para serem aplicadas estão o cercamento (implantação de cercas) de 110,67 km do km-18, prorrogados do ano 4 de concessão para o ano 9; no mesmo trecho uma passagem de fauna só ficará pronta em 2029, assim como 119,16 km de acostamento, dos 130,50 previstos.
Além disso, postos de pesagem previstos para 2025 ficarão prontos até 2030, e mais 53 passagens de acesso simples também ficaram para os anos 12, 14 e 15 de concessão e não mais para os anos 7, 8 e 9.
A reportagem entrou em contato com a concessionária e aguarda resposta.
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