Bar de Dourados pagará R$ 6 mil por descumprir decretos de biossegurança

Empresa notificada por descumprir decreto municipal para conter a propagação da covid-19 em Dourados, cidade a 233 Km de Campo Grande, firmou acordo com a 10ª Promotoria de Justiça da Saúde da cidade e vai pagar R$ 6 mil que serão revertidos para a compra de produtos como agulhas e luvas para a PAM (Posto Atendimento Médico).

As investigações começaram em fevereiro, junto com a apuração de outras empresas indicadas pela Guarda Municipal ao Ministério Público em Dourados como descumpridoras dos decretos municipais que impediam aglomeração, principalmente e para piorar, foram reincidentes na prática.

Conforme a promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, a empresa e seu proprietário, que firmaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), reconheceram “expressamente suas obrigações legais e o dever de cumprimento das normativas relacionadas à contenção do contágio da Covid-19 e pela proteção e segurança da vida e saúde dos consumidores”.

No documento, o bar reconhece que colocou em risco seus frequentadores e que tinha a obrigaçlção de prezar pelas normas de biossegurança. “Para arbitrar o valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta, esta Agente Ministerial levou em consideração as circunstâncias concretas evidenciadas durante as fiscalizações operadas pela Guarda Municipal, a gravidade dos fatos constatados, e as condições peculiares dos Requeridos”, sustenta.

Os R$ 6 mil serão usados na compra de insumos médicos para o PAM, sendo o pagamento feito em duas parcelas: a primeira em 30 dias e a segunda em 60 dias, a contar da assinatura do acordo, ocorrida em 15 de agosto.

Em Campo Grande, acordo semelhante já foi firmado com a Valley.