Bonito e mais três cidades solicitam estado de calamidade pública
Pedidos para estado de emergência devido a pandemia serão votados na Assembleia Legislativa
As cidades de Aquidauana, Bonito, Miranda e Rio Negro também pediram aval para declarar estado de calamidade pública, devido a pandemia do coronavírus. As propostas devem ser votadas pelos deputados na próxima semana, na Assembleia Legislativa.
Os pedidos foram enviados para Assembleia e seguem para as comissões, para depois serem votados em plenário. Por enquanto os parlamentares estão aprovando todas as solicitações, já que alegam que é importante que as cidades tenham medidas rápidas contra o vírus.
Os deputados lembram que mesmo nas cidades com poucos casos registrados, os prefeitos precisam ter agilidade para tomar medidas de prevenção, até parta evitar que a doença se espalhe no local. Também lembram que caso cometam alguma irregularidade serão fiscalizados pelos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas Estadual).
Quando o município recebe aval para decretar estado de calamidade, pode fazer compras e contratações sem licitação. Além disto, deixam de ter que cumprir regras e percentuais definidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Das cidades que pediram aval, Bonito já teve 49 casos registrados e Miranda apenas um. Já Aquidauana e Rio Negro não possuem nenhum caso notificado.
