Câmara empossa mais três suplentes hoje e lê carta de renúncia de vereadora
A Câmara de Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande, empossa na sessão de hoje às 19h30 a os três suplentes convocados na semana passada para ocupar a vaga dos vereadores Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PSD), afastados do cargo no dia 3 por determinação do juiz Eduardo Magrinelli Junior. A exemplo dos cinco vereadores que estão presos desde o dia 8 de outubro, Elias, Gean e Vanderlei são réus na ação penal sobre o esquema de corrupção desvendado pela Operação Atenas, da Polícia Federal.
O atual presidente da Câmara, Moacir Aparecido de Andrade, vai empossar Djalma Marques de Oliveira (PMDB), Deoclécio Zeni (PSDB) e Luiz Carlos Garcia (PSD). Com isso, das 13 cadeiras da Câmara de Naviraí, 8 passam a ser ocupadas por suplentes porque os titulares estão presos ou afastados por ligação com o esquema que envolvia uma série de atividades ilícitas, como pagamento de diárias fraudulentas, corrupção passiva e cobrança de propina de empresários da cidade.
Continuam presos o presidente do Legislativo Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, Marcus Douglas Miranda, Solange Melo, Adriano José Silvério e Carlos Alberto Sanches. Marcus Douglas cumpre prisão domiciliar por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por falta de “cela de estado maior”, à qual têm direito os advogados. Os outros vereadores homens estão no presídio de Naviraí e Solange Melo no presídio feminino de Jateí.
Renúncia – Também na sessão de hoje à noite será lida a carta de renúncia da policial civil aposentada e vereadora Solange Olímpia Pereira de Castro Melo (Pros). Eleita em 2012 com 807 votos e mulher do delegado da Polícia Federal Severino Alexandre de Andrade Melo, que por mais de uma década chefiou a delegacia da PF em Naviraí, Solange Melo protocolou a carta na sexta-feira, dia 7.
No dia 31 de outubro, Solange Melo, as outras nove pessoas que estão presas (quatro vereadores, três ex-assessores da Câmara e dois empresários) e mais três legisladores da cidade se tornaram réus na ação penal instaurada na comarca local.
A direção da Câmara de Naviraí informou hoje que Márcio André Scarlassara, suplente que já ocupava desde o dia 13 de outubro a vaga de Solange Melo no Legislativo, será efetivado no cargo.
Solange Melo é ré em ação penal pelos crimes de organização criminosa e peculato e se for condenada pode pegar de 5 a 20 anos de prisão. Ela aparece em escutas da Polícia Federal conversando sobre o esquema de corrupção.
Além de Solange, Cícero e Marcus Douglas, permanecem presos os vereadores Adriano José Silvério e Carlos Alberto Sanches, o Carlão, a mulher de Cicinho, Mainara Géssica Malinski, Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, prestador de serviços da Câmara, e os ex-assessores da Câmara Wagner Nascimento Máximo Antônio, Thiago Caliza da Rocha e Rogério dos Santos Silva. Mainara está no presídio de Jateí, Marcus Douglas em prisão domiciliar e todos os demais no presídio de Naviraí.
Conforme a ação penal, as interceptações telefônicas e captações ambientais feitas pela PF com ordem judicial no período de quase um ano revelaram um esquema criminoso montado para desviar dinheiro público de varias maneiras a favor dos envolvidos, tendo como sede a Câmara de Naviraí e como “cabeça” da organização o vereador Cícero dos Santos.
As vantagens ilícitas vinham de propinas cobradas de empresários para modificação da legislação municipal, a fim de possibilitar o exercício de atividade comercial (corrupção passiva); emissão fraudulentas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara (peculato); fornecimento de combustível pago pelo dinheiro público a vereadores, funcionários da Câmara e parentes e amigos (peculato); fraude em procedimento licitatório (que beneficiava vereadores e terceiros) e lavagem de dinheiro.