Câmara vota dia 26 pedido de cassação de prefeito por cheque suspeito

A Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, a 118 km de Campo Grande, marcou para 15h de segunda-feira (26) a sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), acusado de negligência administrativa no episódio envolvendo cheque de R$ 6.168,00, emitido pela prefeitura em 2017 supostamente para pagar serviços contratados sem respeitar a lei.

Os 11 vereadores da cidade vão decidir se cassam ou não o mandato de Arlei com base no relatório da Comissão Processante instaurada em maio deste ano pela Câmara para investigar o caso. O prefeito afirma que a denúncia é armação de seus adversários políticos. "É a campanha eleitoral chegando”, disse ele ao Campo Grande News, em abril deste ano.

Relator da Comissão, Edir Alves Mesquita (PSD) emitiu parecer pela improcedência da denúncia. Entretanto, o presidente da Comissão Processante Renilson Cesar da Silva (MDB) e o membro Nélio Dias Justen (PDT) foram favoráveis e elaboraram parecer defendendo a cassação. Embora do mesmo partido de Arlei Barbosa, Renilson Cesar faz oposição ao prefeito.

De acordo com o parecer a favor da cassação, o prefeito infringiu os incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto de Lei 201/1967, por “praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática” e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura”.

O cheque emitido em agosto de 2017 foi entregue ao empresário Francelino Ruis Machado, dono de prestadora de serviços de manutenção. Apesar de garantir que não prestou nenhum serviço para a prefeitura, ele descontou o cheque no banco e entregou o dinheiro para um amigo, na época funcionário da prefeitura.

Foi Francelino que denunciou o caso ao Ministério Público, onde existe investigação em andamento desde 2018. No dia 30 de abril deste ano, o empresário fez protesto no centro da cidade com uma cópia gigante do cheque e cobrou providências da Câmara.

Sem licitação – Outra irregularidade apontada pelos vereadores Renilson Cesar e Nélio Dias Justen é ausência de licitação ou procedimento previsto da Lei Federal 8.666/1993 na suposta contratação dos serviços pagos com o cheque preenchido manualmente e emitido sem estar nominal ao suposto prestar de serviço.

Conforme o relatório da Comissão Processante ao qual o Campo Grande News teve acesso, não houve processo licitatório e a prefeitura não apresentou provas para justificar a compra direta, como estabelece a lei.

Segundo o documento, o prefeito não observou os entendimentos legais e fez compra direta informal “sem cautela nem documentação”. A nota foi emitida para a empresa T de J Pereira ME, com sede em Fátima do Sul.

“Prática comum” – Ainda de acordo com o relatório que será votado em plenário, o cheque foi pago sem estar nominal ao suposto prestador de serviço. Em depoimento à Comissão, a secretária de Finanças da época, Luciene Ferreira Quadros, disse que a prática era comum na Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e o prefeito fazia “em solidariedade” a fornecedores e funcionários que não tinham conta bancária.

Conforme o relatório, ficou comprovado que a prefeitura contratou serviços para instalação de pontos de rede de internet sem licitação ou sem justificativa para compra direta. “No mínimo houve falha dos setores responsáveis”, afirma o documento. De acordo com o parecer, o prefeito Arlei Barbosa deveria “no mínimo apurar os fatos denunciados”.

“Tudo certo” – Em depoimento à Comissão Processante no dia 22 do mês passado, Arlei Barbosa admitiu ter ficado sabendo do caso e afirmou ter ordenado ao assessor jurídico que fizesse levantamento. “Ele [assessor jurídico] fez e estava tudo certo. Deve ter sido uma falha interna do setor”.

Questionado se sabia que o pagamento não tinha sido transferido para a conta do contratado e que o cheque não estava nominal e foi parar na mão de um terceiro, o prefeito respondeu: “Dali para frente, se o cara deu o cheque para terceiro ou para alguém gastar, gastou no boteco ou na igreja, não me compete, só me compete a parte da prefeitura”.

Arlei Barbosa tem maioria na Câmara de Nova Alvorada do Sul. Fazem parte da base aliada sete dos onze vereadores - Luciano Dias (PT), Paulo Roberto (PT), Francisco Sales (PPS), Rosangela Alves (PR), Sidcley Brasil (SD), Israel Gomes (PSD) e Edir Alves Mesquita (PSD).

A oposição é formada pelos vereadores Renilson Cesar (MDB), Nelio Justen (PDT) e Jane Barrios (PSDB). O 11º legislador é o presidente da Câmara, Vanderlei Bueno (PSDB). Para a cassação, são necessários dois terços dos 11 vereadores – oito votos.