Prefeito terá que pagar R$ 1 milhão por uso irregular de verba do Incra
Acórdão fixou prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores e autorizou cobrança judicial da dívida
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, em processo que apura aplicação irregular de recursos repassados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O gestor teve contas julgadas irregulares e terá de pagar R$ 1.093.749,50.
Instaurado pela superintendência regional do Incra em Mato Grosso do Sul, o processo de tomada de contas especial se refere a convênio para recuperação e conservação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva legal e práticas tecnológicas para recuperação do solo dos assentamentos Pana, Bebedouro e Sucesso. O vínculo foi firmado em 2009, durante segundo mandato de Barbosa à frente de Nova Alvorada do Sul, com repasse de R$ 459.832,13.
Em acórdão, publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a Primeira Câmara do TCU determinou a devolução do valor contratado com o Incra, atualizado e acrescido de juros, além de pagamento de crédito de R$ 233.917,37. O tribunal ainda aplicou multa de R$ 400 mil, que devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional.
O acórdão fixou prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores e autorizou cobrança judicial da dívida, caso as notificações não sejam atendidas.
Arlei Silva Barbosa cumpriu dois mandatos até 2012 e voltou para a prefeitura de Nova Alvorada do Sul em 2017, eleito no ano anterior com 56,74% dos votos.
Procurado, o prefeito disse que vai se posicionar somente após analisar a decisão do TCU.
