Com apoio da PF, Incra lacra casas construídas em área da reforma agrária
As casas foram construídas após os assentados venderem os terrenos ilegalmente a terceiros
Com apoio da Polícia Federal, equipes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) voltaram a lacrar casas construídas ilegalmente em lote da reforma agrária no distrito Pana, município de Nova Alvorada do Sul – a 118 km de Campo Grande – nesta quarta-feira (10). A interdição foi determinada pelo juiz da 2ª Vara Federal em Dourados.
Na ação de reintegração de posse, que tem 27 réus, o juiz determinou a interdição de pelo menos 120 construções inacabadas do lote 01, do Assentamento Pana. Nesta manhã técnicos do Incra e funcionários da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul foram ao local para cercar as casas com fita zebrada e instalar placas proibindo a entrada nos terrenos.
Policiais federais acompanharam os trabalhos para garantir a segurança das equipes que cumpriam a determinação judicial. Conforme o Incra, as casas foram construídas após os assentados venderem os terrenos ilegalmente a terceiros. São cerca de 460 lotes nessa situação.
As casas interditadas pela Justiça Federal ficam a 60 km do centro da cidade e foram construídas em uma área de 14 alqueires.
O caso, que envolve negociações ilegais da área do assentamento criado há 20 anos, é investigado pelo Ministério Público Federal há pelo menos sete anos. Além da ação de reintegração de posse, existe outra ação andamento na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, por improbidade administrativa, em andamento desde maio de 2019.
Entre os denunciados nessa ação estadual estão o atual prefeito de Nova Alvorada do Sul Arlei Silva Barbosa (MDB), o ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto (PSDB), o município de Nova Alvorada do Sul, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o atual vice-prefeito Moisés Neres de Souza (PT), o ex-superintendente do Incra Celso Cestari Pinheiro e o ex-subprefeito do distrito Pana e atual presidente da Associação de Moradores Jorge Fernandes Guimarães.
Jorge Fernando Guimarães, então subprefeito do distrito, foi acusado em abril do ano passado de vender os lotes na área da reforma agrária. No mesmo dia da denúncia ele foi exonerado pelo prefeito Arlei Barbosa. Jorge nega as denúncias.
