Com 15 notificações da lei da fila no ano, Procon diz que falta denúncia
Nesta semana os fiscais do Procon percorreram agências bancárias de Dourados para orientar consumidores sobre seus direitos
Desde 2004 existe em Dourados, a 233 km de Campo Grande, a chamada “lei da fila”, que determina o tempo máximo para as pessoas serem atendidas nas agências bancárias. Entretanto, é possível verificar diariamente que a maioria das instituições não cumpre a legislação. Para o Procon, falta denúncia por parte dos consumidores. Nesta semana o órgão fiscalizou as agências da cidade, mas não houve autuação, apenas orientação das pessoas, como parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor (15 de março).
“O desrespeito à lei existe constantemente, mas só podemos agir em caso de denúncia dos consumidores. O maior problema é que as pessoas reclamam pouco. Neste ano foram lavrados apenas 15 autos de infração”, afirmou ao Campo Grande News o diretor do Procon de Dourados, Rozemar Mattos.
O tempo de espera é de 15 minutos em dias normais, 20 minutos em dias anteriores e posteriores aos finais de semanas e de 30 minutos antes e depois de feriados.
Em Dourados, a multa para os bancos que descumprem o tempo máximo de tolerância varia de R$ 200 a R$ 3 milhões. Já ocorreram na cidade casos de agências multadas em até R$ 600 mil, mas os bancos recorrem à Justiça, protelam o pagamento e chegam a anular a autuação do Procon.
Como denunciar - Para fazer a denúncia contra os bancos, o consumidor deve procurar o Procon e apresentar a senha de atendimento, onde conste a hora de entrada na agência e qualquer documento constando a autenticação do momento exato do atendimento. Se na autenticação não tiver o horário, o cliente pode exigir um carimbo com essa informação.
O Procon também orienta as pessoas que forem fazer a denúncia para não devolver a senha ao funcionário do banco, pois essa é a principal prova de descumprimento da lei. O dinheiro da multa aplicada aos bancos vai para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
