Com Operação Padrão, Receita Federal cobra adicional de fronteira

Servidores da Receita Federal que atuam em Corumbá, cidade distante 419 km de Campo Grande, promoveram ao longo desta sexta-feira (20), operação-padrão no Posto Esdras, localizado na faixa de fronteira corumbaense com a Bolívia. A mobilização busca a regulamentação da lei federal 12.855/2013 que estabelece pagamento do adicional de fronteira aos servidores.

Segundo informações do Diário Corumbaense, com a operação padrão, os servidores da Receita Federal mostraram como o serviço deveria ser no cotidiano, mas que não é realizado pela falta de servidores. Ao Diário, o auditor fiscal Thiago Lessa Mendes explicou que falta a Presidência da República regulamentar a legislação que permitirá fixar efetivo nas fronteiras brasileiras.

“Foi aprovada em setembro de 2013 e dá adicional por dia trabalhado para os servidores da Receita Federal; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Agricultura que estejam trabalhando em áreas de fronteira. O próprio Governo Federal criou a lei e não a regulamentou. Nessa regulamentação, o Governo Federal tem que elencar as cidades que vão ser contempladas com esse adicional.”

A legislação entrou em vigor em 16 de outubro e prevê adicional de R$ 91 por dia trabalhado para servidores que atuam em cidades fronteiriças. Esse adicional de permanência é um valor sobre o subsídio para premiar os profissionais que vêm para as fronteiras. Na Receita Federal, o salário é o mesmo no Brasil inteiro, independente de os profissionais atuarem em regiões fronteiriças; capitais e outras cidades, ainda conforme o Diário Corumbaense.

As fronteiras são locais de risco para os servidores. Há contrabando; descaminho; tráfico de drogas, de armas, de animais, de plantas nativas. É um trabalho complexo; necessário para o Governo, mas perigoso.