Comunidade vítima de agrotóxico irregular é indenizada em R$ 150 mil
Proprietário rural, piloto agrícola e a empresa contratada para o serviço foram condenados por danos morais coletivos
Indígenas da comunidade Tey Jusu, localizada em Caarapó, distantes 283 km de Campo Grande, serão indenizados depois de serem vítimas de aplicação irregular de agrotóxicos no dia 11 de abril de 2015. A decisão é inédita em Mato Grosso do Sul.
A Justiça atendeu o MPF (Ministério Público Federal) condenando o proprietário rural, o piloto agrícola e também a empresa contratada para o serviço a título de danos morais coletivos.
De acordo com o inquérito policial, os três desrespeitaram o limite de aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações. Crianças e adultos apresentaram quadro de dor de cabeça e garganta, diarreia e febre.
Os indígenas relataram que a aeronave sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Posteriormente, passou sobre outros barracos próximos a uma plantação de milho. O piloto da aeronave foi identificado através de vídeos feitos por eles, onde foi possível ler o prefixo da aeronave.
Na decisão, a Justiça levou em consideração que os barracos de lona dos indígenas estavam a menos de 500 metros de distância de onde os produtos foram aplicados, considerando que os responsáveis assumiram o risco ao executar o serviço.
Os réus chegaram a afirmar que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, argumentando de que os índios teriam se afastado da aldeia para entrar na lavoura exatamente no dia e hora do serviço. Porém, a Justiça considerou os laudos apresentados pelo MPF que mostram a existência de barracos próximos à plantação e não que estavam em trânsito.
