Defensoria pode acionar Estado por oferecer curso técnico sem validade

A Defensoria Pública pode entrar com ação de indenização contra o Estado por oferecer curso técnico sem validade.

A denúncia partiu de 33 alunos que fizeram as aulas para formação em técnico de agronegócio, oferecido pela SED (Secretaria Estadual de Educação), na escola Professora Nair Palácio de Souza, em Nova Andradina. O ingresso foi em 2011 e a conclusão em julho de 2012, totalizando 1.600 horas.

De acordo Flávio Cardoso de Brito, desde então eles buscam o registro profissional. “Ficamos impossibilitados de prestar concursos públicos e até mesmo exercer nossa profissão em empresas privadas se acaso a mesma solicitar o registro”, afirma.

Os formados tentaram obter o registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), contudo o pedido foi indeferido no último 10 de abril. O conselho justificou que o curso não ofereceu estágio, mas somente visitas técnicas. Segundo Flávio Brito, a SED errou na montagem da grade curricular, que não previa período de estágio.

Na negativa, o Crea sugeriu que os alunos buscassem registro no CRA (Conselho Regional de Administração). “Segundo o setor de registro, o órgão só credencia cursos superiores”, conta Flávio Brito, diante de mais uma tentativa frustrada.

Consultado pelo grupo, o Ministério da Educação informou que o curso de técnico em agronegócio faz parte da lista de ensino disponibilizada às secretarias estaduais. Contudo, a responsabilidade de montar o curso é de cada Secretaria de Educação.

O defensor público Helkis Clark Ghizzi afirma que estuda o caso e pode entrar com o pedido de indenização, pois os alunos foram “ludibriados na expectativa” de trabalhar na função de técnico em agronegócio. O curso era gratuito, mas muitos gastavam com transporte para vir de cidades vizinhas a Nova Andradina, como Batayporã e Ivinhema.

“Não tenho como obrigar que algum conselho regional faça o registro”, explica o defensor. A atribuição profissional é o ato específico de consignar direitos e responsabilidades para o exercício da profissão, em reconhecimento de competências e habilidades derivadas de formação profissional obtida em curso.

Uma segunda turma do curso técnico se forma neste ano. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação e aguarda posicionamento.