Denúncia ao MP e TCE aponta promoções ilegais na Guarda Municipal

Denúncia anônima feita ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e à Procuradoria-Geral de Contas de MS aponta suposta irregularidade na promoção de guardas municipais de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Encaminhada por e-mail aos principais veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul, a denúncia revela que punições aplicadas aos guardas municipais após sindicâncias estão sendo canceladas para que os integrantes possam solicitar promoção dentro da carreira.

O caso se arrasta desde 2013, quando um grupo de guardas municipais recorreu à Justiça estadual pedindo antecipação de tutela para suspender as punições, mas a ação foi arquivada no ano seguinte. Agora, quatro anos depois, o problema volta à tona.

A direção da Guarda Municipal de Dourados, a mais antiga de MS, criada em 1996, nega qualquer irregularidade e diz que todas as punições canceladas foram avaliadas pelo Ministério Público.

A denúncia – Encaminhada nesta sexta-feira (20) ao procurador geral de Contas de Mato Grosso do Sul João Antônio de Oliveira Martins, a denúncia revela que as supostas irregularidades tanto no cancelamento das punições administrativas quanto nas promoções de carreira teriam sido “chanceladas” pela Procuradoria Geral do Município.

A denúncia afirma que tanto a direção da Guarda quanto a PGM da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul fazem “vistas grossas” à decisão do Tribunal de Justiça contrária aos guardas e “de forma ilegal e fraudulenta” anularam diversas punições no âmbito administrativo.

O documento cita o caso de um guarda municipal promovido a inspetor 2ª classe através de decreto publicado no dia 27 de junho deste ano e a inspetor 3ª classe no dia 13 do mês seguinte.

Outro caso citado é de um guarda municipal promovido em maio deste ano com efeito retroativo a 1º de abril de 2014. “Dentre os requisitos necessários teria que ser portador de diploma de nível superior, porém, mais uma vez, a administração fez vistas grossas e novamente fora promovido a GM Inspetor de 2ª classe (decreto 1.116, de 27 de junho de 2018)”, afirma o autor da denúncia.

Com o argumento de que as promoções podem onerar os cofres públicos, o autor da denúncia acusa a PMG de “ferir de morte” o princípio da segurança jurídica ao anular as punições administrativas que permitiram as promoções. A reclassificação da ordem de pontuação da escala hierárquica, chamada de promoção hierárquica, representa, na prática, aumento de salário dos servidores.

Além de pedir envio do caso à Câmara de Vereadores, o autor da denúncia sugere recomendar ao Poder Executivo municipal a contratação de uma empresa privada para avaliar a reclassificação da escala hierárquica dos guardas municipais.

Promoções legais – Ao Campo Grande News, o comandante da Guarda de Dourados, Sílvio Reginaldo Peres Costa, disse que não há irregularidades nos procedimentos. Segundo ele, as punições foram aplicadas a 66 guardas sem critérios legais, por isso foram reavaliadas. Garante também que o Ministério Público avalizou as medidas tomadas pela prefeitura.

“Algumas sindicâncias do passado não tiveram critérios legais para punir os guardas”, afirmou. Segundo ele, o caso se arrastava desde 2013, quando houve uma denúncia ao Ministério Público para que a situação fosse revista.

“O promotor Ricardo Rotunno solicitou em 2013 que a prefeitura fizesse um estudo, mas a administração passada ficou inerte e o ex-comando não quis fazer porque tinha interesses pessoais. Quando assumimos, o promotor nos chamou e pediu que as punições fossem reavaliadas”, afirmou o comandante.

Segundo ele, várias punições aplicadas aos guardas em 22 anos de existência da corporação não tiveram qualquer critério. “Simplesmente o cara te considerava culpado e te punia. Essas punições foram revistas e anuladas, o município pode rever seus atos”, explicou Sílvio Costa.

O comandante da Guarda informou que o procedimento instaurado anteriormente no Ministério Público foi arquivado, já que as providências adotadas do ano passado para cá foram consideradas legais. “Agora foi feita a reclassificação e agora a promoção dos guardas que têm direito”.