Empresas recorreram a exportação fictícia para dar prejuízos de R$ 400 mi
Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal marca segunda fase da investigação que tem 10 acusados por formação de quadrilha e contrabando
O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados instaurou inquérito para investigar a responsabilidade administrativa e civil de empresas envolvidas no esquema de exportação fictícia que movimentou R$ 400 milhões desde 2009 através de fraude na aduana Brasil-Paraguai, em Ponta Porã. O caso é investigado pela Operação Bumerangue, desencadeada em fevereiro deste ano pela Polícia Federal.
Em nota, o MPF afirma que há “fortes indícios de que as empresas investigadas, por meio de seus funcionários, dentre os quais, gerentes, vendedores e funcionários, tenham praticado atos lesivos à administração pública nacional”.
Lei Anticorrupção – A investigação é baseada na Lei Anticorrupção, que prevê multas de até 20% do faturamento bruto da empresa ou a R$ 60 milhões em valores absolutos.
Conforme o MPF, as pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes também podem perder os bens e valores conseguidos irregularmente, além da suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até dissolução compulsória da pessoa jurídica, quando a empresa é obrigada a fechar.
Ofícios encaminhados às empresas solicitam informações sobre a adoção de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e à aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta.
Segunda fase – O Ministério Público Federal informou que o inquérito é relativo à segunda fase de investigação da Operação Bumerangue. Na esfera de competência da PF, a investigação teve a terceira fase em julho.
Dez pessoas, entre elas dois servidores públicos da Receita Federal em Ponta Porã, já foram denunciadas pelo MPF e transformadas em réus na ação penal por organização criminosa, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado público, contrabando e facilitação para o contrabando.
Fraude em notas – A quadrilha atuava na aduana Brasil-Paraguai de Ponta Porã, emitindo guias de exportação para cargas brasileiras, que tinham como destino cidades paraguaias. Por meio de fraude no Siscomex (Sistema Informatizado da receita Federal), as cargas de produtos siderúrgicos eram desviadas para municípios brasileiros, em São Paulo e Santa Catarina.
Conforme o MPF, outra forma de atuação da quadrilha era a importação efetiva de produtos siderúrgicos do Paraguai, mas com nota fiscal e documentação de produtos brasileiros, para sonegar os impostos. A investigação comprovou que empresas paraguaias, legítimas e de fachada, bem como empresas brasileiras de exportação, transportadoras e siderúrgicas estavam envolvidas no esquema.
Servidores – Os servidores da Receita Federal participavam inserindo informações falsas e faziam a consequente liberação de caminhões que sequer estavam presentes fisicamente no pátio da aduana do órgão. A movimentação financeira das empresas envolvidas aponta uma comercialização de R$ 400 milhões no esquema fraudulento.
