Estado demite médico que acumulou três cargos e recebeu R$ 519 mil
Emerson Ferreira Moreira acumulou funções em Corumbá, Ladário e como perito pela Sejusp, além de atender na rede privada
O médico Emerson Ferreira Moreira perdeu o cargo de médico-legista da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) depois que foi constatado que ele ocupava mais duas funções públicas no Estado, sendo que, em um dos casos, havia exigência de dedicação exclusiva. No total, segundo denúncia, ele recebeu R$ 519 mil de forma indevida.
O decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado é consequência do trânsito em julgado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, aberto em 2016.
Pela determinação, Emerson Ferreira não poderá ser contratado pelo poder público estadual ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos, a contar de 24 de abril deste ano.
Conforme a denúncia protocolada pelo promotor Luciano Conte, o médico acumulava três funções públicas a partir de 28 de novembro de 2012, sendo dois deles em Corumbá (médico e médico pediatra, respectivamente) e um pelo Estado (médico legista).
Emerson tomou posse da função de Médico em Corumbá no dia 4 de julho de 2000, com carga horária de 20 horas semanais. No dia 27 de junho de 2012, tomou posse do segundo cargo, o de pediatra, também em Corumbá.
Segundo o MPE, de 28 de fevereiro de 2005 a 24 de abril de 2014 ainda assumiu função de médico em Ladário. Com isso, passou a receber indevidamente, de abril de 2006 a outubro de 2014, pelo acréscimo decorrente da dedicação excluvisa de médico em Corumbá, o equivalente a R$ 312,4 mil.
Além desses cargos, passou a trabalhar como médico legista pela Sejusp, a partir do dia 28 de novembro de 2012. “Assim, o requerido ocupou, desde o dia 28/11/2012,três cargos públicos de profissional da saúde(médico, médico especialista em pediatria e perito médico legista)”, situação que havia perdurado até 2016, ano da denúncia.
No total, entre dedicação exclusiva e a função exercida na Sejusp, o médico recebeu R$ 519.087,90 de forma indevida.
Além das funções públicas, Emerson ainda fez atendimentos particulares, prestando serviço na Associação Beneficente de Corumbá. Segundo o MPE, era “fisicamente impossível que ele estivesse trabalhando nos cargos ao mesmo tempo e, ainda, realizando atendimentos e consultas particulares”.
A defesa alegou que ele cumpriu as funções e não há provas suficientes que comprovem o contrário.
No dia 24 de maio de 2018, a juíza de direito Luiza Vieira Sá Nogueira condenou o médico à perda do cargo na Sejusp, à suspensão do pagamento de dedicação exclusiva em Corumbá e tornou seus bens indisponíveis, até o montante de R$ 519.087,90.
