Ex-prefeito, engenheiro e empreiteiro faltam em dia depoimento na CPI

O ex-prefeito Marcos Pacco (PSDB) não compareceu à audiência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Vereadores, que investiga a construção de uma creche para 200 alunos no bairro Santa Terra, em Itaporã, cidade a 227 km de Campo Grande. A comissão remarcou o depoimento para a próxima quarta-feira (16).

Pacco foi convocado para ser ouvido na condição de investigado, assim como o proprietário da empreiteira Santo Agostinho – contratada pela prefeitura em 2009 para fazer a obra, deixada pela metade quando o político concluiu o mandato, em 2012. O empresário também não compareceu, assim como o engenheiro da obra, e foram reconvocados para a audiência da próxima semana.

O relator da CPI, André de Moura Brandão (PHS), disse que foram ouvidos o construtor Leandro Batista Vilarin, que foi contratado pela empresa Santo Agostinho como prestador de serviços, no início da obra, o chefe de gabinete de Marcos Pacco na época, Amarildo Donizete Machado e empresário Auri Marcondes, sócio de uma loja de materiais de construção.

“O construtor afirmou que a obra começou sem o projeto estrutural, somente com o desenho e que as fundações e alicerces foram feitos de acordo com a experiência dos profissionais. Essa situação gerou uma reorganização da obra posteriormente”, afirmou o relator.

Já o empresário Auri Marcondes, segundo André Brandão, afirmou que a empreiteira Santo Agostinho deixou dívida superior a 100 mil reais. “A construtora recebeu 87% dos recursos da obra e não cumpriu seus compromissos no município”.

O chefe de gabinete do ex-prefeito alegou não ter conhecimento técnico em construção civil. O construtor ouvido hoje, no entanto, rebate essa versão e diz que Amarildo acompanhava o engenheiro – que não compareceu para depoimento – nas visitas à obra.

“Segundo documentações constantes nos autos de oitivas do Ministério Público, existem informações de que Amarildo era conhecedor da utilização de materiais de qualidade inferior na obra”, afirmou André Brandão.

Bens indisponíveis – Na semana passada, juíza Daniela Vieira Tardin concedeu liminar ao pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens de Marcos Pacco e da empreiteira Santo Agostinho.

No dia 26 de fevereiro deste ano, o promotor de Justiça Magno Oliveira João entrou com ação civil por improbidade administrativa contra Pacco e contra a empreiteira. Ele pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da empreiteira para a devolução de R$ 650,9 mil ao cofre do município.

Metade da obra foi feita, segundo perícia do próprio MP, mas apenas R$ 160 mil dos R$ 1,2 milhão liberados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foram deixados em caixa.

Ex-prefeito nega – Marcos Pacco nega irregularidades na construção da creche e disse que a obra não foi concluída por atraso na liberação dos recursos federais. Ele afirmou que CPI tem interesse político, por ser pré-candidato a prefeito.

Pacco chegou a entrar com mandado de segurança contra a CPI, mas o pedido ainda não foi analisado pela juíza que responde pela comarca de Itaporã.