Falta de atendimento a usuários de drogas é alvo de ação na Justiça
Ministério Público quer liminar para obrigar prefeitura a criar programa de desintoxicação de viciados em drogas e a instalar em 180 dias um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil
A falta de unidades especializadas para tratamento de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes e drogas lícitas, como o álcool, e a ausência de políticas públicas para acompanhamento dessas pessoas motivaram mais uma ação judicial contra a Prefeitura de Dourados, segunda maior de Mato Grosso do Sul localizada a 233 km de Campo Grande.
Nesta semana, os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol entraram com ação civil pública com pedido de liminar contra a prefeita Délia Razuk (PR).
Eles apontam inércia do município em resolver o problema e citam vários casos de adolescentes viciados em drogas que não têm acompanhamento especializado por falta de unidade específica para essa finalidade.
Na ação, os promotores pedem que a Justiça determine à prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas necessárias para a instituição de políticas públicas de assistência terapêutica comunitária infantojuvenil e em regime de internação transitória para desintoxicação de viciados em drogas na região de Dourados.
Também pedem que o Judiciário determine ao município a instalação, em 180 dias, de uma unidade do Caps i, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes que usam crack, álcool e outras drogas.
Outro pedido é que a Justiça mande a prefeitura instalar, em 30 dias, uma unidade de acolhimento adulto e uma unidade de acolhimento infantojuvenil com vagas suficientes para atender a demanda da macrorregião de Dourados.
Como alternativa, os promotores sugerem parceria com comunidades terapêuticas de Dourados para a prefeitura custear o tratamento de desintoxicação em regime de internação transitória nessas instituições.
Prefeitura – O secretário-adjunto de Saúde Vagner Costa informou que a prefeitura tem estudo de viabilidade para a implantação do Caps i, mas enfrenta falta de dinheiro para concretizar o projeto.
Segundo ele, só para manter a unidade em funcionamento para atender uma média de 40 pessoas, a prefeitura precisa de pelo menos R$ 200 mil por mês, dos quais recebe R$ 78 mil do Ministério da Saúde, mas precisa arcar com R$ 122 mil do cofre municipal.
No dia 14 de março, a prefeita Délia Razuk (PR) promete discutir o assunto em agenda com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
