Fibria é condenada a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
Decisão considerou irregular a terceirização de serviços para produção de celulose
A multinacional Fibria - MS Celulose, localizada em Três Lagoas - município distante 338 Km de Campo Grande foi multada em R$ 2 milhões em ação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) devido a terceirização ilícita das atividades de manuseio, plantio, cultivo, cuidados e corte do eucalipto para a produção da celulose.
Segundo o MPT-MS, a juíza do trabalho Patrícia Balbuena de Oliveira Bello considerou que as atividades fazem parte do processo de produção da celulose, que é o objetivo central da empresa e, portanto, devem ser caracterizadas como atividade que deve ser executada pela indústria.
De acordo com a decisão, a terceirização negou aos empregados acesso a direitos trabalhistas fundamentais, servindo como estratégia para reduzir os custos e precarizar o trabalho.
A decisão também proíbe a contratação por meio de pessoa jurídica, de serviços relacionados à sua atividade-fim, ou seja, extração do eucalipto. O descumprimento das obrigações pode gerar multa diária de R$ 20 mil.
O despacho determina ainda que a Fibria fiscalize as empresas terceirizadas, visando cumprimento das condições mínimas de saúde, segurança, medicina e higiene, nas áreas de florestamento e reflorestamento, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por item violado.
A sentença de R$ 2 milhões por dano moral provocado à coletividade, deverá ser revertido à população de Três Lagoas, por meio de serviços sociais. Ainda cabe recurso.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fibria-MS, que informou que a indústria irá se manifestar em breve por meio de nota.
