Indenizações por descumprimento de medidas sanitárias já somam R$ 59 mil
Pelo menos 11 empresas entre bares e lanchonetes assinaram TAC com o Ministério Público em Dourados
Os acordos entre empresas de descumpriram medidas sanitárias em Dourados e a 10ª Promotoria de Justiça já somam R$ 59 mil que serão revertidos à saúde do município. Somente os últimos três totalizam R$ 20 mil que serão pagos à Fundação de Saúde, que mantém o Hospital da Vida, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e outros setores de saúde.
Pelo menos 11 empresas entre bares e lanchonetes, que haviam sido notificados por causarem aglomeração ou descumprirem toque de recolher previstos em decretos municipais, já assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a promotora responsável pelos casos, Rosalina Cruz Cavagnolli.
O pagamento das indenizações são para reparar “danos sociais causados pela inobservância às regras de biossegurança”. Conforme despachos, a promotoria ressaltou que para fixar os valores dos acordos, foi levado em consideração “as circunstâncias concretas evidenciadas durante as fiscalizações operadas pela Guarda Municipal, a gravidade dos fatos constatados, e as condições peculiares do (s) Requerido (s)”.
Para a promotoria, os estabelecimentos comerciais causaram aglomeração, “bem como injusta e intolerável violação a preceitos fundamentais da coletividade, tais como a saúde a dignidade da pessoa humana”.
Em todos os acordos firmados, os pagamentos puderam ser parcelados e em maior parte, os recursos serão usados para compra de insumos e medicamentos às unidades de saúde.
