Juiz condena mais 6 por maior escândalo político da história de Dourados
Penas variam de 2 a 11 anos, mas crimes ocorridos em 2010 estão próximos da prescrição
Mais seis investigados por corrupção no âmbito da Operação Uragano foram condenados pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Deflagrada em setembro de 2010, a ação derrubou o comando político de Dourados, maior cidade do interior, e levou para a cadeia o então prefeito Ari Artuzi, vereadores, servidores públicos e empresários.
O caso é conhecido como maior escândalo político da história da cidade e envolveu pelo menos 60 pessoas no esquema de desvio de dinheiro público através de licitações fraudulentas e pagamento de propina a agentes públicos por empresas que mantinham contrato com a prefeitura.
Na segunda-feira (5), o juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal, condenou seis denunciados pelo Ministério Público. A sentença faz parte de um dos processos desmembrados da ação principal e atinge ex-secretários da prefeitura, ex-vereadores e até um técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Todos foram sentenciados a devolver R$ 20 mil aos cofres do município.
Apesar de fixar penas de 2 a 11 anos de prisão, o magistrado indicou na decisão que se as sentenças forem mantidas após o “transitado em julgado” (conclusão definitiva do processo), irá analisar a chamada “prescrição retroativa”, pois já se passaram mais de 12 anos entre o recebimento da denúncia e a condenação.
O ex-secretário de Saúde Dilson Degutti Vieira foi condenado à maior pena: 11 anos e seis meses de reclusão inicialmente fechados e pagamento de 281 dias-multa. Cada dia-multa vale 1/30 do salário mínimo. Como permaneceu solto, poderá recorrer em liberdade.
Ex-prefeito de Fátima do Sul, Degutti foi gravado pelo então secretário de Governo Eleandro Passaia explicando como funcionava o esquema de cobrança de propina do Hospital Evangélico, prestador de serviços médicos. O dinheiro ia para o esquema montado pelo então prefeito Ari Artuzi (morto em 2013).
O ex-secretário de Governo Darci Caldo foi condenado a 9 anos de reclusão e 193 dias-multa. Também pegou regime fechado, mas poderá recorrer em liberdade. As denúncias contra ele também envolveram cobrança de supostas propinas de empresas prestadoras de serviços.
Acusado de atuar para encobrir os atos ilegais do grupo, o então técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Selmo Marques de Oliveira foi condenado a 2 anos e 4 meses em regime aberto e pagamento de 11 dias-multa.
O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos – pagamento de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo correspondente ao período da pena.
O ex-vereador José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia, foi condenado a 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão e pagamento de 84 dias-multa. Também pegou regime fechado, mas poderá recorrer em liberdade.
Dirceu Aparecido Longhi, outro vereador da época, foi condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 70 dias-multa. A sentença estipula regime fechado, mas ele também vai recorrer em liberdade.
O ex-presidente da Câmara de Dourados e vereador na época do escândalo José Carlos Cimatti Pereira foi sentenciado a 8 anos de reclusão em regime fechado e 172 dias-multa, mas vai poder recorrer em liberdade.
Marcelo da Silva Cassavara absolveu o engenheiro e servidor público municipal José Humberto da Silva da denúncia de enriquecimento ilícito e declarou extinta a punibilidade por falsidade ideológica.
O magistrado também absolveu o ex-secretário de Administração e de Finanças Edmilson Dias de Morais e declarou extinta a punibilidade de Darci Caldo, Dirceu Aparecido Longhi, Dilson Degutti Vieira, Edmilson Dias de Morais, José Carlos de Souza, José Carlos Cimatti e José Humberto da Silva por associação criminosa.
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